Autor: Mateus Ferreira

Artigos Direitos do preso

COMO CONSULTAR PROCESSO NO SEEU

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 22 de agosto de 2022
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Como localizar o processo no SEEU

Home / Consultar processo no SEEU

Aprenda a localizar o processo de cumprimento do pena do seu ente querido

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Em nossas lives de quarta-feira ás 18:00 sempre perguntamos as Guerreiras o que dói mais ?

1º A falta de informação; 2º A saudade do reeducando; 3º Não passar no Body Scan.

E sempre observamos que a falta de informação é a maior dor delas depois da saudade, e isso faz sentido!

Mas… por quê?

Por que… uma das formas de você diminuir a saudade daquela pessoa, é sabendo como ela está!

Se está tudo bem com o processo e até mesmo, se está sendo movimentado. Não é verdade que você fica mais tranquila quando está entendendo o que está acontecendo no processo daquela pessoa que você tanto ama?

Bom, como já sabemos que você responderia sim, decidimos arrumar um jeito fácil e rápido para você conseguir o número do processo e também, saber se o processo está se movimentando:

Agora sabemos que você saberá de todas as movimentações do processo do seu ente querido. Mas, saiba, você terá uma visão bem superficial do processo, somente o advogado consegue baixar peças e ler o conteúdo das movimentações.

Infelizmente, a informação de ouro do processo de cumprimento de pena: o atestado de pena, você não conseguirá ver pela consulta pública…

Mas, calma, você pode conseguir o acesso a esse documento de forma muito simples e, tudo que você tem que fazer é clicar nesse botão laranja, e pronto!

Nossa equipe vai te enviar o atestado de pena daquela pessoa que você tanto ama.

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Blog Direitos do preso Execução Penal

A PROGRESSÃO DE REGIME NÃO É AUTOMÁTICA

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 22 de agosto de 2022
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A progressão de regime não é automática

Home / Progressão de Regime

A sonhada progressão de regime não é automática!

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Para que o reeducando consiga a ressocialização na sociedade é necessário que seja inserido aos poucos através das progressões de regime. Porém, nem tudo são flores e, se a progressão de regime não for pedida, a pessoa pode ficar no regime mais severo atoa.

Como já falamos anteriormente, a Progressão de Regime é um dos melhores e mais difíceis benefícios que um reeducando pode conseguir, por isso que tem que ficar de olho para que não deixe passar desapercebido.

Já vimos casos reais de pessoas que estavam com a Progressão de Regime vencida há mais de 4 anos e, sabemos que você não quer que isso aconteça com seu marido ou com seu filho, não é verdade?

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GUIA DEFINITIVA OU GUIA PROVISÓRIA ?

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 11 de agosto de 2022
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Saiba a diferença entre guia provisória e definitiva

Home / Entenda de uma vez por todas em qual parte da execução seu ente querido está

O processo de execução do seu ente querido é provisório ou definitivo ?

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Para você entender todos os benefícios que o seu marido possui, é necessário que você saiba em qual parte do processo de cumprimento de pena ele se encontra…

E para te ajudar um pouco, assista esse vídeo de 03:00 que você já ficará por dentro:

Olha como é simples e fácil saber sobre a atual situação do cumprimento de pena do seu ente querido:

Suponhamos que seu marido ou filho, comete um delito e vai preso provisoriamente, mesmo que não teve nenhuma prova confirmando que ele seja o culpado!

Mas, segundo o Juiz… pelo bem da “Ordem Pública” ele tem que ficar encarcerado junto com outros presos que esperam o julgamento dos seus processos… (Ah… e só para você saber, 41% das pessoas que estão presas, ainda não tiveram o julgamento)

Enquanto ele aguarda essa absolvição ou condenação… Ele ficará preso provisoriamente.

E, para ele, será emitida a guia de execução provisória!

Ou seja, como não tem nada definitivo na pena, não tem como emitir a guia definitiva, e sim, provisória!

Agora… Quando acontece alguma dessas situações:

1º – Se no processo dele veio a sentença e mesmo condenando-o não recorreram e, transitou em julgado.

A guia será definitiva, pois a pena já foi definida!

2º – Se no processo veio a sentença, o réu foi condenado, mas recorreram, veio a decisão da 2ª Instância (acórdão), mas ainda assim ele pegou alguns anos para cumprir e, depois transitou em julgado…

A guia será definitiva, pois a pena nesse segundo caso também já foi definida!

Todos os réus ficam desesperados quando são condenados, acreditando que sua vida acabou e, que não tem mais o que fazer para resolver essa situação. Entretanto, essas pessoas não podem esquecer que existem vários benefícios garantidos por lei.

E que se não ficar de olho, ele pode perder todos esses benefícios ou atrasá-los, algo que deixaria a pessoa menos propensa a ressocialização na sociedade. E até mesmo com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.

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A SAIDINHA VAI ACABAR

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 9 de agosto de 2022
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A Saidinha será extinta

Home / A Saidinha está com seus dias contados!

A Saidinha vai acabar... mas calados não podemos ficar!

por Junqueira & ferreira advogados

Sim, é isso mesmo que você está lendo… Não vai ter mais saidinha!

A Câmara dos Deputados votou no dia 04/08/2022 para extinguir a saidinha e para limitar alguns aspectos do livramento condicional. Indignados com tal situação nosso escritório foi até a penitenciária Nelson Hungria nos dias de visita para tentar entender se os familiares dos reeducandos apoiam essa lei que pode vir a ser aprovada!

Como é possível verificar pelas entrevistas trazidas no vídeo acima… O índice de rejeição desse projeto é majoritário e, pior, muitas pessoas se quer, sabem que esse projeto está em tramitação.

A falta de acesso a informação no projeto é notório não apenas nos familiares dos presos (na verdade, os familiares estão sabendo muito mais que os Deputados), mas também, nos Deputados Federais, até mesmo porque a base de informação que usaram para aprovação é totalmente sensacionalista.

E possivelmente votaram, para não perder votos, até porque, como você já sabe… preso não vota!

A falta de informação dos Deputados é evidente quando utilizamos o índice de fugas de reeducandos nas saidinhas que somam apenas em 0,99%.

Sim! Apenas 1% dos reeducandos não retornam da saidinha… Por um motivo bem lógico:

Para você ter acesso a saidinha é necessário ele ter bom comportamento, algo bem difícil de se ter em um lugar em que o índice de ressocialização chega a 85%.

Você acha mesmo que 99% dos reeducandos que saem nas saidinhas vão perder algo que conquistaram bravamente para ter?

Obviamente que não! E é por isso que nem 1% realiza esse tipo de conduta, pois sabem, que se fizerem, cometerão falta grave e voltarão pra lá em um regime muito pior!

A hipocrisia existe no fato deles (deputados federais) não se preocuparem com os 99% que ainda tentam se recuperar, não se importam com seus familiares e, muito menos com a reintegração desses seres humanos na sociedade.

A verdade é que eles não se importam com você… e como sempre defendemos nossas guerreiras! Jamais deixaríamos isso passar batido, nós podemos até não mudar essa votação… Mas, CALADOS NÃO FICAREMOS!

Por décadas e anos, vocês ficaram caladas aguentando repressões e opniões contrárias as que vocês defendem, mas, saibam… seus dias de falta de representatividade acabaram!

Estamos aqui para ouvi-las e defende-las, até porque, nós LUTAMOS PELOS BENEFÍCIOS do seu ente querido e, com toda certeza LUTAREMOS POR VOCÊS!

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Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

SAIBA AGORA OS 3 TIPOS DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 4 de agosto de 2022
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Você sabia que existe 3 formas de cumprir a pena?

Home / Entenda tudo sobre cada um desses regimes!

Você sabe em qual regime seu ente querido está e, quais direitos ele tem?

por ESCRITÓRIO JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Tudo passa! Inclusive o regime fechado… Uma hora ele vai acabar e em certo momento um melhor regime chegará.

Sabemos que não somos os advogados que costumam fazer promessas, pois, sabemos como o direito é incerto! Mas, uma coisa podemos prometer:

Seu marido ou seu filho, vai sair do regime fechado em algum momento!

Como você já sabe, o pior regime de todos é o regime fechado, pois, o reeducando deve ficar obrigatoriamente privado de sua liberdade durante todo tempo.

Mas, o que alguém faz para merecer uma pena tão dolorosa?

Via de regra… a pessoa tem que ser condenada em um processo criminal que a pena ultrapasse 8 anos!

Ou seja, se você bateu o olho na sentença do processo do seu marido ou do seu filho e viu que ele pegou 8 anos 0 meses e 0 dias, saiba que ele vai para o regime fechado.

Tem algum direito?

Sim! Todo mundo tem direito, inclusive quem está no regime fechado, ainda assim, são direitos básicos, como assistência material, a saúde e jurídica. E, sabemos que na prática esses direitos tem algumas dificuldades de serem exercidos… Não é mesmo?

Ah, ele também pode estudar, trabalhar e fazer artesanato, mas… tudo internamente! Não pode sair pra fazer nada. E a única saída que ele tem direito é para ver algum parente que está com uma doença muito grave ou que acabou de falecer.

Mas, saiba que, uma hora ele vai sair do regime fechado e vai para o regime SEMIABERTO!

Pra isso, basta ele atingir o tempo necessário que vem descrito no atestado de pena e, não cometer falta, claro!

E se a condenação for de 4 anos 0 meses e 0 dias até 7 anos 11 meses 31 dias, ele começará a pena já no regime semiaberto!

Tem algum direito?

Sim, e não são poucos, até porque nesse regime ele poderá sair…

Sair? Como assim?

Ele terá direito as saidinhas para ver sua família e amigos, terá direito a trabalhar fora do presídio de carteira assinada e até mesmo estudar fora do presídio, devendo apenas retornar quando acabar o horário de serviço e estudo!

Esse regime é ótimo, pois ele vai poder distrair um pouco a cabeça e ver pessoas, carros e animais do lado de fora do presídio. Mas… será que tem um melhor que esse?

COM CERTEZA

E o nome desse regime maravilhoso é…

REGIME ABERTO!!!

Ele é tão bom que, o reeducando nem fica no presídio, mas, ele vai para a casa de albergado!

Sim, vai para uma casa! Podendo trabalhar livremente, estudar livremente e ver quem ele gosta de verdade, que é VOCÊ!

Entende agora a importância de cada regime? Entende porque você precisa se programar para pedir a progressão de cada um deles?

A vida do seu ente querido muda a cada regime que passa, a vida que ele já estava com esperanças baixas, vai ser revigorada, é por isso que, você tem que acompanhar o processo de cumprimento de pena dele!

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O LIVRAMENTO CONDICIONAL DE ELIZE MATSUNAGA

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 27 de julho de 2022
Nenhum comentário em O LIVRAMENTO CONDICIONAL DE ELIZE MATSUNAGA

Será que a decisão que deferiu o livramento condicional para a Elize Marsunaga estava errada

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

Será que a decisão que deferiu o livramento condicional para a Elize Matsunaga estava errada?

por JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Sabemos que o seu tempo é curto, por isso, já iremos adiantar essa resposta:

Não, a liberdade da Elize Matsunaga não foi indevida, muito menos ilegal!

Ela adquiriu o direito, inclusive que está muito bem explicado nesse vídeo abaixo:

Todo mundo tem direito ao livramento condicional?

Sim! Todos os reeducandos tem esse direito, inclusive seu marido deve ser o próximo!

Mas, precisa de alguma coisa para conseguir?

O reeducando precisa preencher dois requisitos.

Quais os requisitos?

Requisito Subjetivo: BOM COMPORTAMENTO

Requisito objetivo: O TEMPO

Se o livramento condicional estiver longe, existe alguma saída?

Você não vai acreditar… Mas, tem sim, por meio da remição, que inclusive você vai entender muito melhor se clicar bem aqui.

Se o livramento condicional estiver perto, o que devo fazer?

Nessa hora, você tem que parar tudo e se programar para fazer o pedido, pois, além de não ser de forma automática, esse benefício não fica pronto no mesmo dia!

Se o livramento condicional estiver muito perto, o que eu faço?

Corre! Já vai atrás de um especialista pra fazer o pedido, mas, já saiba… É muito certo que ele ficará alguns dias a mais privado de liberdade de forma indevida.

E não, se esqueça, cada dia que ele passa a menos naquele lugar, é um dia a mais no conforto da sua casa!

Por isso, você não pode perder tempo… E se você não quiser perder tempo mesmo, já clica aqui de uma vez e fica livre!

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PASSO A PASSO PARA PROGREDIR DE REGIME

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 22 de julho de 2022
Nenhum comentário em PASSO A PASSO PARA PROGREDIR DE REGIME

Passo a passo para progredir de regime!

Home / Passo a passo para progressão de regime

O jeito mais fácil de aprender como funciona a progressão de regime.

por JUNQUEIRA & FERREIRA

Você acha que a progressão de regime é fácil, rápida e só depende de uma pessoa?

O vídeo abaixo vai te ensinar a nunca mais cair nesse triste conto de fada…

Somos especialistas no assunto e vamos trazer em tópicos, todos os motivos que geram um atraso na progressão de regime:

Tem que fazer o pedido

A progressão de regime, infelizmente não é automática… Mas, afinal, o que acontece de forma automática nesse país?

Nada!

Por isso, tem que pedir sim, já presenciamos caso de pessoas ficarem 4 anos no regime fechado sem precisar!

Quantidade de pedidos

Não! Não é apenas o seu marido que vai progredir de regime naquela data.

Dos 678.506 presos que existem no Brasil, 87% estão no regime mais gravoso… Você acha mesmo que se você fizer o pedido, seu marido vai passar na frente de milhares de preso?

Não, ele vai ficar na fila!

Vários órgãos precisam concordar

Olha como funciona, lembrando que cada órgão tem um prazo que é no mínimo… NO MÍNIMO 5 ou 10 dias!

1º – O Advogado faz o pedido de progressão;

2º – Esse pedido chega para o Juiz, dependendo do caso o Juiz manda expedir uma ordem para o Diretor do presídio emitir um atestado de bom comportamento e exame criminológico;

3º – O exame criminológico não é exigido em todo tipo de crime, mas caso seja… Ele demora cerca de 60 dias para ficar pronto!

4º – Feito isso, o processo retorna para o Juiz que irá intimar o Ministério Público;

5º – O Juiz envia para o Ministério Público,

6º – O Ministério Público vai emitir um parecer, se concorda ou não com o pedido feito pelo advogado.

7º – Processo volta para o Juiz, analisa a manifestação do Ministério Público e do advogado e…

8º – O Juiz decidirá se a pessoa vai progredir de regime ou não!

9º – Se concordar… O Juiz (com aquela agenda bastante cheia) fará o ofício para o presídio fazer a progressão de regime!

8º – Somente aí, que tudo começa… pois, o presídio também, tem suas organizações e prazos administrativos

AGORA QUERO OUVIR DE VOCÊ…

Tem chances disso ser concluído em 1 dia? em 1 semana? nem 1 mês?

Não! Pode demorar muito mais, e nesse tempo de espera, já vimos reeducandos tão indignados que acabaram cometendo falta grave, e adiaram seus benefícios por mais 1 ano.

Tudo isso, porque a família não se programou, mas… conta pra gente, você vai deixar isso acontecer com seu marido ou vai se programar clicando aqui…

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Tags Advogado Criminal, como calcular o tempo da pena, como calcular o tempo que alguém ficará preso, Cumprimento de pena, DEPEN, direitos do preso, Execução criminal, informações sobre presos no Brasil, Juiz, ministério público, passo a passo, presidios, presidios do brasil, progressão de regime, visita intima

Blog Execução Penal Progressão de regime

PROCESSO DE CONHECIMENTO É DIFERENTE DE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE PENA

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 22 de julho de 2022
Nenhum comentário em PROCESSO DE CONHECIMENTO É DIFERENTE DE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE PENA

Processo de Cumprimento de pena, não tem nada haver com processo de conhecimento.

Home / Diferença de processo de cumprimento de pena e processo de conhecimento

Processo de cumprimento de pena é muito diferente do processo de conhecimento.

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Você sabia que… quando uma pessoa comete um delito e acaba sendo condenada, essa pessoa responde por 2 processos!

O 1º Processo se chama… processo de conhecimento!

O nome já diz tudo… CONHECIMENTO, ou seja, é pra ter conhecimento de que o crime existiu e quem foi que cometeu.

Nele será discutido quem cometeu o crime (autoria) e como o crime foi cometido (materialidade).

Nesse processo vai ter audiência que demora meses para ser marcada, vai ter réu preso mesmo sem qualquer prova e, até mesmo, testemunhas que nem presenciaram a cena sendo contra seu marido e filho.

Esse processo de conhecimento, tem um fim…

Na SENTENÇA (1ª Instância) ou no ACÓRDAO (2ª Instância).

Que é o momento em que o Juiz bate o martelo e fala…

VOCÊ ESTÁ CONDENADO! E NÃO TEM MAIS RECURSOS

Fim…

Nesse momento acabou o processo de conhecimento!

Mas, nem tudo está perdido…

ACABOU DE COMEÇAR O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE PENA!

Agora tudo muda, a lei muda, os parceiros somem, só uma coisa se mantém do mesmo jeito…

O amor da esposa e da mãe de quem foi condenado, acredite, essa mulher será capaz de fazer tudo por você!

Inclusive, correr atrás dos melhores advogados para olhar seus benefícios, até porque, se o preso se comportar, não serão poucos!

Nesse processo, você tem direito ao

Regime semiaberto
Regime aberto
Transferência para casa de albergado (Albergue)
Prisão domiciliar caso não tenha vaga em casa de albergado
Livramento condicional
Permissão para saída em caso de doença grave de parente próximo
Permissão para saída em caso de falecimento de parente próximo
Permissão para saída em caso de tratamento médico
Saída temporária (famosa saidinha) depois de cumprir 1/6 da pena se primário
Saída temporária (famosa saidinha) depois de cumprir 1/4 da pena se reincidente
Pedido de domiciliar
Transferência
Trabalho interno
Trabalho externo
Trabalho em colônia agrícola
Trabalho em colônia industrial
Trabalho em obras públicas
Remição da pena
Remição da pena mesmo que não esteja trabalhando ou estudando em decorrência de acidente
Remição de 100 dias com aprovação no ENEM
Cópias mensais dos registros dos dias trabalhados
Formação profissional
Pecúlio
Salário não inferior a R$909,00
Previdência social
Estudo externo
Estudo interno
Ensino fundamental completo
Ensino médio completo
Curso supletivo
Curso técnico
Curso profissionalizante
Ensino á distância (ead)
Curso superior
Artesanato
Palestras
Leitura de livros
Diminuição da pena
Atendimento médico
Contratar médico de confiança
Hospital de custódia
Atendimento farmacêutico
Atendimento odontológico
Assistência social
Psicólogo
Tratamento psiquiátrico
Internação
Leitura religiosa
Participação em cultos religiosos
Integração à APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)
Recreação
Atividades profissionais
Atividades intelectuais
Atividades artísticas
Atividades desportivas
Atendimento presencial com advogado
Atendimento virtual com advogado
Visita da esposa
Visita íntima
Visita de parente
Visita de amigos
Poder de peticionar para qualquer autoridade
Atestado de pena atualizado
Contratar médico de confiança
Direito de responder ao PAD (Processo administrativo disciplinar)
Direito de ampla defesa no PAD (Processo administrativo disciplinar)
Recompensas por bom comportamento
Concessão de regalias
Suspensão condicional da pena
Detração da pena
Remição da pena
Comutação da pena
Indulto
Indulto com base na saúde do reeducando
Conversão da pena em multa
Conversão da pena em medida restritiva de direitos
Converter a pena em medida de segurança
Ter outro julgamento mais benéfica por lei posterior
Extinguir a punibilidade (acabar com a pena)
Interdição do presídio em caso de condições inadequadas
Conselho da comunidade
Emissão anual do atestado de pena
Separação de celas
Correção de desvio de execução
Correção de desvio de execução
Concessão de anistia

entre vários outros benefícios.

Por isso, esse processo é de extrema importância ter o acompanhamento de uma equipe de advogados. Pois com qualquer desorganização, esses benefícios podem ser atrasados e até mesmo extintos!

Você, não quer que isso aconteça com seu marido ou com seu filho, não é mesmo?

É, imagina ter o direito de ir pra rua e não poder sair, só pelo fato de não ter clicado aqui, no tempo certo?

Não desejamos isso pra ninguém… Não perca tempo!

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SEJA BEM-VINDA AO MAIOR ESCRITÓRIO DE CUMPRIMENTO DE PENA DO BRASIL

Autor do post Por Mateus Ferreira
Data de publicação 21 de julho de 2022
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O maior escritório de cumprimento de pena do país, te dá boas vindas!

Home / Maior escritório de cumprimento de pena

Somos o maior escritório de cumprimento de pena do Brasil !

por ESCRITÓRIO JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Prepare-se, você está em um lugar totalmente diferente do que um dia já pensou!

Nosso escritório é dividido em setores para que você possa ser bem atendida desde o setor comercial até o setor jurídico.

A vantagem disso acontecer é que temos advogados especialistas em cumprimento de pena, que te atenderão de forma extremamente rápida.

E, o melhor, te atenderemos com a melhor vontade do mundo, pois, o melhor momento para o escritório é quando você clica aqui!

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