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ABATIMENTO DE PENA

O que é a detração penal

Home / Hipóteses de abatimento de pena

Tem como diminuir a pena através do abatimento?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você lembra daquele longo tempo esperando a Sentença do seu ente querido? 

Como esquecer desses angustiantes meses, ou até anos, né?

Você tem que saber que aquele tempo não foi em vão, e ele deve abater no tempo total de pena dele, como é muito bem retratado através desse vídeo:

 

É isso mesmo!

Se o seu marido ou filho ficou 2 anos preso preventivamente aguardando o julgamento, e depois suponhamos que ele pegou 10 anos… Ele só deverá cumprir 8 anos.

O pior é que isso não acontece na prática, geralmente as pessoas esquecem desse tempo. O que reforça algo que sempre falamos em outros vídeos: O ATESTADO DE PENA TEM ERROS.

Já vimos casos em que um reeducando de Mato Grosso do Sul achava que faltava muito tempo para progredir de regime, porém, ele próprio sentia que existia algo errado no processo dele…

Quando nossa equipe jurídica com mais de 20 anos nesse mercado analisou o processo, logo perceberam que o cliente estava certo e… acredite ou não…

Mas ele já possuía o direito de progredir de regime há muito tempo!

Logo depois de consertarmos, conseguimos entender que milhares de familiares sofrem desse problema, e por isso, estamos aqui!

Para que essa injustiça não aconteça com mais nenhum reeducando desse país!

 

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NOSSO CANAL DO YOUTUBE

Esse é o lugar para acabar com suas dúvidas

Home / Redes sociais / Canal do Youtube

O Canal mais prático sobre processo de cumprimento de pena do Brasil

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você já sabe que através das lives e stories do nosso Instagram, TikTok e Whatsapp, são excelentes lugares para você tirar todas suas dúvidas, não é mesmo? 

Porém, fomos além, resolvemos expandir nossos conteúdos de esclarecimento sobre o processo de cumprimento de pena para o Youtube.

 

Aqui é o lugar em que você vai saber tudo! Absolutamente tudo sobre o processo de cumprimento de pena. 

E, pode ter certeza de uma coisa… Depois de assistir esses vídeos curtos sobre Saidinha, Livramento Condicional, Progressão de regime, Remição e Falta grave você vai ser aquela que responde todas as dúvidas das guerreiras dos grupos de Whatsapp.

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COMO CONSULTAR PROCESSO NO SEEU

Como localizar o processo no SEEU

Home / Consultar processo no SEEU

Aprenda a localizar o processo de cumprimento do pena do seu ente querido

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Em nossas lives de quarta-feira ás 18:00 sempre perguntamos as Guerreiras o que dói mais ?

1º A falta de informação; 2º A saudade do reeducando; 3º Não passar no Body Scan.

E sempre observamos que a falta de informação é a maior dor delas depois da saudade, e isso faz sentido! 

Mas… por quê?

Por que… uma das formas de você diminuir a saudade daquela pessoa, é sabendo como ela está!

Se está tudo bem com o processo e até mesmo, se está sendo movimentado. Não é verdade que você fica mais tranquila quando está entendendo o que está acontecendo no processo daquela pessoa que você tanto ama?

Bom, como já sabemos que você responderia sim, decidimos arrumar um jeito fácil e rápido para você conseguir o número do processo e também, saber se  o processo está se movimentando:

 

 

Agora sabemos que você saberá de todas as movimentações do processo do seu ente querido. Mas, saiba, você terá uma visão bem superficial do processo, somente o advogado consegue baixar peças e ler o conteúdo das movimentações.

Infelizmente, a informação de ouro do processo de cumprimento de pena: o atestado de pena, você não conseguirá ver pela consulta pública…

Mas, calma, você pode conseguir o acesso a esse documento de forma muito simples e, tudo que você tem que fazer é clicar nesse botão laranja, e pronto! 

Nossa equipe vai te enviar o atestado de pena daquela pessoa que você tanto ama.

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A PROGRESSÃO DE REGIME NÃO É AUTOMÁTICA

A progressão de regime não é automática

Home / Progressão de Regime

A sonhada progressão de regime não é automática!

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Para que o reeducando consiga a ressocialização na sociedade é necessário que seja inserido aos poucos através das progressões de regime. Porém, nem tudo são flores e, se a progressão de regime não for pedida, a pessoa pode ficar no regime mais severo atoa.


Como já falamos anteriormente, a Progressão de Regime é um dos melhores e mais difíceis benefícios que um reeducando pode conseguir, por isso que tem que ficar de olho para que não deixe passar desapercebido.

Já vimos casos reais de pessoas que estavam com a Progressão de Regime vencida há mais de 4 anos e, sabemos que você não quer que isso aconteça com seu marido ou com seu filho, não é verdade?

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GUIA DEFINITIVA OU GUIA PROVISÓRIA ?

Saiba a diferença entre guia provisória e definitiva

Home / Entenda de uma vez por todas em qual parte da execução seu ente querido está

O processo de execução do seu ente querido é provisório ou definitivo ?

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Para você entender todos os benefícios que o seu marido possui, é necessário que você saiba em qual parte do processo de cumprimento de pena ele se encontra…

E para te ajudar um pouco, assista esse vídeo de 03:00 que você já ficará por dentro:

 

Olha como é simples e fácil saber sobre a atual situação do cumprimento de pena do seu ente querido:

Suponhamos que seu marido ou filho, comete um delito e vai preso provisoriamente, mesmo que não teve nenhuma prova confirmando que ele seja o culpado!

Mas, segundo o Juiz… pelo bem da “Ordem Pública” ele tem que ficar encarcerado junto com outros presos que esperam o julgamento dos seus processos… (Ah… e só para você saber, 41% das pessoas que estão presas, ainda não tiveram o julgamento)

Enquanto ele aguarda essa absolvição ou condenação… Ele ficará preso provisoriamente.

E, para ele, será emitida a guia de execução provisória!

Ou seja, como não tem nada definitivo na pena, não tem como emitir a guia definitiva, e sim, provisória!

Agora… Quando acontece alguma dessas situações:

1º – Se no processo dele veio a sentença e mesmo condenando-o não recorreram e, transitou em julgado.

A guia será definitiva, pois a pena já foi definida!

2º – Se no processo veio a sentença, o réu foi condenado, mas recorreram, veio a decisão da 2ª Instância (acórdão), mas ainda assim ele pegou alguns anos para cumprir e, depois transitou em julgado

A guia será definitiva, pois a pena nesse segundo caso também já foi definida!

Todos os réus ficam desesperados quando são condenados, acreditando que sua vida acabou e, que não tem mais o que fazer para resolver essa situação. Entretanto, essas pessoas não podem esquecer que existem vários benefícios garantidos por lei.

E que se não ficar de olho, ele pode perder todos esses benefícios ou atrasá-los, algo que deixaria a pessoa menos propensa a ressocialização na sociedade. E até mesmo com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.

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A SAIDINHA VAI ACABAR

A Saidinha será extinta

Home / A Saidinha está com seus dias contados!

A Saidinha vai acabar... mas calados não podemos ficar!

por Junqueira & ferreira advogados

Sim, é isso mesmo que você está lendo… Não vai ter mais saidinha!

A Câmara dos Deputados votou no dia 04/08/2022 para extinguir a saidinha e para limitar alguns aspectos do livramento condicional. Indignados com tal situação nosso escritório foi até a penitenciária Nelson Hungria nos dias de visita para tentar entender se os familiares dos reeducandos apoiam essa lei que pode vir a ser aprovada!

Como é possível verificar pelas entrevistas trazidas no vídeo acima… O índice de rejeição desse projeto é majoritário e, pior, muitas pessoas se quer, sabem que esse projeto está em tramitação.

A falta de acesso a informação no projeto é notório não apenas nos familiares dos presos (na verdade, os familiares estão sabendo muito mais que os Deputados), mas também, nos Deputados Federais, até mesmo porque a base de informação que usaram para aprovação é totalmente sensacionalista

E possivelmente votaram, para não perder votos, até porque, como você já sabe… preso não vota!

A falta de informação dos Deputados é evidente quando utilizamos o índice de fugas de reeducandos nas saidinhas que somam apenas em 0,99%. 

Sim! Apenas 1% dos reeducandos não retornam da saidinha… Por um motivo bem lógico:

Para você ter acesso a saidinha é necessário ele ter bom comportamento, algo bem difícil de se ter em um lugar em que o índice de ressocialização chega a 85%.

Você acha mesmo que 99% dos reeducandos que saem nas saidinhas vão perder algo que conquistaram bravamente para ter?

Obviamente que não! E é por isso que nem 1% realiza esse tipo de conduta, pois sabem, que se fizerem, cometerão falta grave e voltarão pra lá em um regime muito pior!

A hipocrisia existe no fato deles (deputados federais) não se preocuparem com os 99% que ainda tentam se recuperar, não se importam com seus familiares e, muito menos com a reintegração desses seres humanos na sociedade.

A verdade é que eles não se importam com você… e como sempre defendemos nossas guerreiras! Jamais deixaríamos isso passar batido, nós podemos até não mudar essa votação… Mas, CALADOS NÃO FICAREMOS!

Por décadas e anos, vocês ficaram caladas aguentando repressões e opniões contrárias as que vocês defendem, mas, saibam… seus dias de falta de representatividade acabaram!

Estamos aqui para ouvi-las e defende-las, até porque, nós LUTAMOS PELOS BENEFÍCIOS do seu ente querido e, com toda certeza LUTAREMOS POR VOCÊS!

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SAIBA AGORA OS 3 TIPOS DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA

Você sabia que existe 3 formas de cumprir a pena?

Home / Entenda tudo sobre cada um desses regimes!

Você sabe em qual regime seu ente querido está e, quais direitos ele tem?

por ESCRITÓRIO JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Tudo passa! Inclusive o regime fechado… Uma hora ele vai acabar e em certo momento um melhor regime chegará. 

Sabemos que não somos os advogados que costumam fazer promessas, pois, sabemos como o direito é incerto! Mas, uma coisa podemos prometer:

Seu marido ou seu filho, vai sair do regime fechado em algum momento!

Como você já sabe, o pior regime de todos é o regime fechado, pois, o reeducando deve ficar obrigatoriamente privado de sua liberdade durante todo tempo. 

Mas, o que alguém faz para merecer uma pena tão dolorosa? 

Via de regra… a pessoa tem que ser condenada em um processo criminal que a pena ultrapasse 8 anos

Ou seja, se você bateu o olho na sentença do processo do seu marido ou do seu filho e viu que ele pegou 8 anos 0 meses e 0 dias, saiba que ele vai para o regime fechado.

Tem algum direito? 

Sim! Todo mundo tem direito, inclusive quem está no regime fechado, ainda assim, são direitos básicos, como assistência material, a saúde e jurídica. E, sabemos que na prática esses direitos tem algumas dificuldades de serem exercidos… Não é mesmo?

Ah, ele também pode estudar, trabalhar e fazer artesanato, mas… tudo internamente! Não pode sair pra fazer nada. E a única saída que ele tem direito é para ver algum parente que está com uma doença muito grave ou que acabou de falecer.

Mas, saiba que, uma hora ele vai sair do regime fechado e vai para o regime SEMIABERTO!

Pra isso, basta ele atingir o tempo necessário que vem descrito no atestado de pena e, não cometer falta, claro!

E se a condenação for de 4 anos 0 meses e 0 dias até 7 anos 11 meses 31 dias, ele começará a pena já no regime semiaberto!

Tem algum direito?

Sim, e não são poucos, até porque nesse regime ele poderá sair… 

Sair? Como assim?

Ele terá direito as saidinhas para ver sua família e amigos, terá direito a trabalhar fora do presídio de carteira assinada e até mesmo estudar fora do presídio, devendo apenas retornar quando acabar o horário de serviço e estudo!

Esse regime é ótimo, pois ele vai poder distrair um pouco a cabeça e ver pessoas, carros e animais do lado de fora do presídio. Mas… será que tem um melhor que esse?

COM CERTEZA

E o nome desse regime maravilhoso é… 

REGIME ABERTO!!!

Ele é tão bom que, o reeducando nem fica no presídio, mas, ele vai para a casa de albergado! 

Sim, vai para uma casa! Podendo trabalhar livremente, estudar livremente e ver quem ele gosta de verdade, que é VOCÊ!

Entende agora a importância de cada regime? Entende porque você precisa se programar para pedir a progressão de cada um deles?

A vida do seu ente querido muda a cada regime que passa, a vida que ele já estava com esperanças baixas, vai ser revigorada, é por isso que, você tem que acompanhar o processo de cumprimento de pena dele!

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