Tag: execução provisória

Olha como é simples e fácil saber sobre a atual situação do cumprimento de pena do seu ente querido:

Suponhamos que seu marido ou filho, comete um delito e vai preso provisoriamente, mesmo que não teve nenhuma prova confirmando que ele seja o culpado!

Mas, segundo o Juiz… pelo bem da “Ordem Pública” ele tem que ficar encarcerado junto com outros presos que esperam o julgamento dos seus processos… (Ah… e só para você saber, 41% das pessoas que estão presas, ainda não tiveram o julgamento)

Enquanto ele aguarda essa absolvição ou condenação… Ele ficará preso provisoriamente.

E, para ele, será emitida a guia de execução provisória!

Ou seja, como não tem nada definitivo na pena, não tem como emitir a guia definitiva, e sim, provisória!

Agora… Quando acontece alguma dessas situações:

1º – Se no processo dele veio a sentença e mesmo condenando-o não recorreram e, transitou em julgado.

A guia será definitiva, pois a pena já foi definida!

2º – Se no processo veio a sentença, o réu foi condenado, mas recorreram, veio a decisão da 2ª Instância (acórdão), mas ainda assim ele pegou alguns anos para cumprir e, depois transitou em julgado…

A guia será definitiva, pois a pena nesse segundo caso também já foi definida!

Todos os réus ficam desesperados quando são condenados, acreditando que sua vida acabou e, que não tem mais o que fazer para resolver essa situação. Entretanto, essas pessoas não podem esquecer que existem vários benefícios garantidos por lei.

E que se não ficar de olho, ele pode perder todos esses benefícios ou atrasá-los, algo que deixaria a pessoa menos propensa a ressocialização na sociedade. E até mesmo com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.