JF
JF
Sejam todos bem-vindos!
Categorias
Artigos Blog Direitos do preso Execução Penal

COMO ANALISAR O CÁLCULO DE PENA – SP

Como analisar o levantamento de pena?

Home / Cálculo de pena

O que é o Cálculo de pena?

por Junqueira & ferreira advogados

Em todo o restante do país, o nome mais utilizado é atestado de pena. Porém, quem é do estado de São Paulo e tem um familiar preso, já deve ter ouvido falar do Cálculo de pena.

E se você não sabe tudo o que tem nesse documento, basta você clicar nesse vídeo curto:

Esse documento se resume em 3 palavras: 

LEVANTAMENTO DE PENA

É através desse documento que você terá acesso a:

  • Todos os dados pessoais
  • Local da prisão
  • Numero do processo de execução
  • Número de todos os processos em andamentos
  • Número de todos os processos finalizados
  • Todos os artigos e crimes que ele está sendo processado
  • Data de todas as prisões
  • Pena total
  • Pena que já cumpriu até hoje
  • Pena que falta para cumprir
  • Detração
  • Dias remidos
  • O regime atual
  • Quando ele vai para o regime semiaberto
  • Quando ele começa a ter o direito a saidinha
  • Quando ele começa a ter ao trabalho externo
  • Quando ele começa a ter ao estudo externo
  • Quando ele vai para o regime aberto
  • Quando é o dia exato que ele terá direito ao livramento condicional
  • Qual o dia exato que terminará a sua pena

Existe mais uma série de vantagens de ter esse cálculo de esse documento, por isso, se você ainda não tem esse documento, é extremamente importante você clicar aqui.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

COMO SABER TUDO SOBRE A PENA ?

Aprenda a analisar o atestado de pena

Home / Atestado de pena

É com esse documento que você vai saber tudo sobre a pena do mozão!

por Junqueira & ferreira advogados

Nesse documento você tem acesso a tudo! 

Mas, muita guerreiras ainda possuem dificuldades para analisar o tão sonhado atestado de pena, por isso, nossos advogados fizeram um vídeo pra explicar cada informação que contém nele:

 

É ISSO MESMO QUE VOCÊ ASSISTIU!

Com esse documento você sabe as datas exatas de quando seu ente querido vai para o regime semiaberto, quando ele tem as saidinhas, quando ele vai para o regime aberto, quando ele vai para o livramento condicional.

Fora que através dele, você tem o acompanhamento real de Anos Meses e Dias que ele falta para cumprir essa dolorosa pena. 

Como se não bastasse você saber qual o regime atual, os dias remidos, você ainda tem acesso a todos os processos que ele tem em sua vida inteira! 

MAS NEM TUDO SÃO FLORES

Você não consegue esse documento na internet ou no fórum, a pessoa que pode acessar o Atestado de Pena é apenas um advogado!

E, se você ainda não tem o Atestado de Pena, basta você clicar aqui para conseguir o seu!

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

QUEM TEM DIREITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL ?

Seu familiar tem direito ao livramento condicional?

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

O que é preciso para ter o livramento condicional ?

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS


Faça download em .pdf

O Livramento Condicional é a possibilidade do reeducando cumprir a pena na rua. Por isso, acreditamos que esse vídeo seja de extrema importância para você:

Sim, existe uma possiblidade de cumprir a pena fora do presídio!

Por esse motivo, esse benefício só poderá ser concedido por um Juiz de Execução, portanto, somente um advogado conseguirá fazer esse pedido, mas, para fazer o pedido, o reeducando deve cumprir:

Mais de 33% da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

Mais de 50% da pena se o condenado for reincidente em crime doloso;

Mais de 66% da pena se o condenado for primário em crime hediondo.

E não para por ai…

Ele também deve comprovar o que possui um comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena.

Se ele possuir esses requisitos e não for reincidente em crime hediondo, basta clicar aqui e pedir o livramento condicional.


Clique aqui para pedir o LIVRAMENTO CONDICIONAL ainda hoje!

Entre em contato
  • +55 (31) 9 9725-6081
  • juridico@junqueiraferreira.com.br
  • Av. Raja Gabáglia, – 2000 Sala 223 Torre 1 – Estoril, Belo Horizonte – MG, 30494-170

Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime Redes Sociais

ABATIMENTO DE PENA

O que é a detração penal

Home / Hipóteses de abatimento de pena

Tem como diminuir a pena através do abatimento?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você lembra daquele longo tempo esperando a Sentença do seu ente querido? 

Como esquecer desses angustiantes meses, ou até anos, né?

Você tem que saber que aquele tempo não foi em vão, e ele deve abater no tempo total de pena dele, como é muito bem retratado através desse vídeo:

 

É isso mesmo!

Se o seu marido ou filho ficou 2 anos preso preventivamente aguardando o julgamento, e depois suponhamos que ele pegou 10 anos… Ele só deverá cumprir 8 anos.

O pior é que isso não acontece na prática, geralmente as pessoas esquecem desse tempo. O que reforça algo que sempre falamos em outros vídeos: O ATESTADO DE PENA TEM ERROS.

Já vimos casos em que um reeducando de Mato Grosso do Sul achava que faltava muito tempo para progredir de regime, porém, ele próprio sentia que existia algo errado no processo dele…

Quando nossa equipe jurídica com mais de 20 anos nesse mercado analisou o processo, logo perceberam que o cliente estava certo e… acredite ou não…

Mas ele já possuía o direito de progredir de regime há muito tempo!

Logo depois de consertarmos, conseguimos entender que milhares de familiares sofrem desse problema, e por isso, estamos aqui!

Para que essa injustiça não aconteça com mais nenhum reeducando desse país!

 

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Direitos do preso

COMO CONSULTAR PROCESSO NO SEEU

Como localizar o processo no SEEU

Home / Consultar processo no SEEU

Aprenda a localizar o processo de cumprimento do pena do seu ente querido

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Em nossas lives de quarta-feira ás 18:00 sempre perguntamos as Guerreiras o que dói mais ?

1º A falta de informação; 2º A saudade do reeducando; 3º Não passar no Body Scan.

E sempre observamos que a falta de informação é a maior dor delas depois da saudade, e isso faz sentido! 

Mas… por quê?

Por que… uma das formas de você diminuir a saudade daquela pessoa, é sabendo como ela está!

Se está tudo bem com o processo e até mesmo, se está sendo movimentado. Não é verdade que você fica mais tranquila quando está entendendo o que está acontecendo no processo daquela pessoa que você tanto ama?

Bom, como já sabemos que você responderia sim, decidimos arrumar um jeito fácil e rápido para você conseguir o número do processo e também, saber se  o processo está se movimentando:

 

 

Agora sabemos que você saberá de todas as movimentações do processo do seu ente querido. Mas, saiba, você terá uma visão bem superficial do processo, somente o advogado consegue baixar peças e ler o conteúdo das movimentações.

Infelizmente, a informação de ouro do processo de cumprimento de pena: o atestado de pena, você não conseguirá ver pela consulta pública…

Mas, calma, você pode conseguir o acesso a esse documento de forma muito simples e, tudo que você tem que fazer é clicar nesse botão laranja, e pronto! 

Nossa equipe vai te enviar o atestado de pena daquela pessoa que você tanto ama.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Blog Execução Penal Jus.com.br

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais, confira o texto por Bruna Schneider Soares

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais

por Bruna Schneider Soares

Execução penal é um procedimento destinado à aplicação da pena. Baseado na Constituição Federal é que foi criada a Lei de Execução penal, que trazem garantias aos condenados, garantido o direito a dignidade da pessoa humana.

Conceituar execução penal é algo muito difícil, tendo em vista que cada doutrinador tem uma expressão diferente sobre o assunto. O autor Guilherme de Souza Nucci (2015, p. 32) conceitua a execução penal nos seguintes termos: “Trata-se da fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos ou a pecuniária”.

O sujeito ativo da execução penal é o Estado, a execução não trata apenas do cárcere, mas sim da reabilitação do condenado na sociedade preservando os valores do ser humano e tentando fazer com que a sociedade seja uma nação democrática.

A Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) trata das garantias e deveres atribuídos aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo, portanto, ser conhecida e estuda a fim de ensejar uma melhor aplicabilidade do Direito.

O objeto da execução penal é a efetivação do mandamento incorporado à sentença penal e a reinserção social do condenado ou do internado. Busca concretizar o jus puniendi (direito de punir) do Estado realizando-se o título executivo constituído pela sentença e proporcionar condições para integração social do condenado e não se resume no plano teórico, mas nas decisões do Judiciário no momento de decidir sobre a concessão ou negação de benefícios. A citação é indispensável tendo em vista que o condenado tem ciência da ação penal ajuizada a partir dela.

A execução penal é um procedimento destinado à aplicação da pena ou da medida de segurança que foi fixado anteriormente por sentença, na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou de multa serão executadas. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela Lei Execução Penal nº 7.210/1984. Cada acusado terá um processo de execução separado. No processo penal, a execução penal é um novo processo e possui caráter jurisdicional e administrativo. O processo de execução se desenvolve por impulso oficial, não havendo necessidade de provocação de juiz pelo Ministério Público ou por quem quer que seja. Transitada a sentença condenatória ou absolutória imprópria em julgado, caberá ao juiz da execução, recebendo os autos do processo ou cópia das principais peças que o compõem determinar as providências cabíveis para cumprimento da pena ou da medida de segurança.

O artigo 5º da Constituição Federal, com a sua promulgação em 1988, trouxe diversas garantias para a pessoa presa. A Lei de Execução Penal, a fim de atender a essas garantias, estabeleceu parâmetros básicos para a manutenção de presos nas penitenciárias brasileiras. O fato é que a superlotação não permite o respeito a esses parâmetros legais.

Tais garantias, por possuírem nível constitucional, compõem a mais alta esfera de direitos no Brasil. Na prática não pode aplicar a Lei de Execução Penal se ela de alguma forma desrespeitar a Constituição e o direito à dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o cuidado deve ser ainda maior quando se trata do ser humano.

Desta forma, podemos concluir que o Brasil tem uma lei bastante avançada (talvez uma das mais avançadas do mundo) e suficientemente humana. Se fossem seguida, não se teria chegado ao caos prisional no qual se vive atualmente.

Bruna –  Anápolis, GO.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.