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SAIBA AGORA OS 3 TIPOS DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA

Você sabia que existe 3 formas de cumprir a pena?

Home / Entenda tudo sobre cada um desses regimes!

Você sabe em qual regime seu ente querido está e, quais direitos ele tem?

por ESCRITÓRIO JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Tudo passa! Inclusive o regime fechado… Uma hora ele vai acabar e em certo momento um melhor regime chegará. 

Sabemos que não somos os advogados que costumam fazer promessas, pois, sabemos como o direito é incerto! Mas, uma coisa podemos prometer:

Seu marido ou seu filho, vai sair do regime fechado em algum momento!

Como você já sabe, o pior regime de todos é o regime fechado, pois, o reeducando deve ficar obrigatoriamente privado de sua liberdade durante todo tempo. 

Mas, o que alguém faz para merecer uma pena tão dolorosa? 

Via de regra… a pessoa tem que ser condenada em um processo criminal que a pena ultrapasse 8 anos

Ou seja, se você bateu o olho na sentença do processo do seu marido ou do seu filho e viu que ele pegou 8 anos 0 meses e 0 dias, saiba que ele vai para o regime fechado.

Tem algum direito? 

Sim! Todo mundo tem direito, inclusive quem está no regime fechado, ainda assim, são direitos básicos, como assistência material, a saúde e jurídica. E, sabemos que na prática esses direitos tem algumas dificuldades de serem exercidos… Não é mesmo?

Ah, ele também pode estudar, trabalhar e fazer artesanato, mas… tudo internamente! Não pode sair pra fazer nada. E a única saída que ele tem direito é para ver algum parente que está com uma doença muito grave ou que acabou de falecer.

Mas, saiba que, uma hora ele vai sair do regime fechado e vai para o regime SEMIABERTO!

Pra isso, basta ele atingir o tempo necessário que vem descrito no atestado de pena e, não cometer falta, claro!

E se a condenação for de 4 anos 0 meses e 0 dias até 7 anos 11 meses 31 dias, ele começará a pena já no regime semiaberto!

Tem algum direito?

Sim, e não são poucos, até porque nesse regime ele poderá sair… 

Sair? Como assim?

Ele terá direito as saidinhas para ver sua família e amigos, terá direito a trabalhar fora do presídio de carteira assinada e até mesmo estudar fora do presídio, devendo apenas retornar quando acabar o horário de serviço e estudo!

Esse regime é ótimo, pois ele vai poder distrair um pouco a cabeça e ver pessoas, carros e animais do lado de fora do presídio. Mas… será que tem um melhor que esse?

COM CERTEZA

E o nome desse regime maravilhoso é… 

REGIME ABERTO!!!

Ele é tão bom que, o reeducando nem fica no presídio, mas, ele vai para a casa de albergado! 

Sim, vai para uma casa! Podendo trabalhar livremente, estudar livremente e ver quem ele gosta de verdade, que é VOCÊ!

Entende agora a importância de cada regime? Entende porque você precisa se programar para pedir a progressão de cada um deles?

A vida do seu ente querido muda a cada regime que passa, a vida que ele já estava com esperanças baixas, vai ser revigorada, é por isso que, você tem que acompanhar o processo de cumprimento de pena dele!

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