Você sabia que existe 3 formas de cumprir a pena?
Home / Entenda tudo sobre cada um desses regimes!
Você sabe em qual regime seu ente querido está e, quais direitos ele tem?
por ESCRITÓRIO JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS
Tudo passa! Inclusive o regime fechado… Uma hora ele vai acabar e em certo momento um melhor regime chegará.
Sabemos que não somos os advogados que costumam fazer promessas, pois, sabemos como o direito é incerto! Mas, uma coisa podemos prometer:
Seu marido ou seu filho, vai sair do regime fechado em algum momento!
Como você já sabe, o pior regime de todos é o regime fechado, pois, o reeducando deve ficar obrigatoriamente privado de sua liberdade durante todo tempo.
Mas, o que alguém faz para merecer uma pena tão dolorosa?
Via de regra… a pessoa tem que ser condenada em um processo criminal que a pena ultrapasse 8 anos!
Ou seja, se você bateu o olho na sentença do processo do seu marido ou do seu filho e viu que ele pegou 8 anos 0 meses e 0 dias, saiba que ele vai para o regime fechado.
Tem algum direito?
Sim! Todo mundo tem direito, inclusive quem está no regime fechado, ainda assim, são direitos básicos, como assistência material, a saúde e jurídica. E, sabemos que na prática esses direitos tem algumas dificuldades de serem exercidos… Não é mesmo?
Ah, ele também pode estudar, trabalhar e fazer artesanato, mas… tudo internamente! Não pode sair pra fazer nada. E a única saída que ele tem direito é para ver algum parente que está com uma doença muito grave ou que acabou de falecer.
Mas, saiba que, uma hora ele vai sair do regime fechado e vai para o regime SEMIABERTO!
Pra isso, basta ele atingir o tempo necessário que vem descrito no atestado de pena e, não cometer falta, claro!
E se a condenação for de 4 anos 0 meses e 0 dias até 7 anos 11 meses 31 dias, ele começará a pena já no regime semiaberto!
Tem algum direito?
Sim, e não são poucos, até porque nesse regime ele poderá sair…
Sair? Como assim?
Ele terá direito as saidinhas para ver sua família e amigos, terá direito a trabalhar fora do presídio de carteira assinada e até mesmo estudar fora do presídio, devendo apenas retornar quando acabar o horário de serviço e estudo!
Esse regime é ótimo, pois ele vai poder distrair um pouco a cabeça e ver pessoas, carros e animais do lado de fora do presídio. Mas… será que tem um melhor que esse?
COM CERTEZA
E o nome desse regime maravilhoso é…
REGIME ABERTO!!!
Ele é tão bom que, o reeducando nem fica no presídio, mas, ele vai para a casa de albergado!
Sim, vai para uma casa! Podendo trabalhar livremente, estudar livremente e ver quem ele gosta de verdade, que é VOCÊ!
Entende agora a importância de cada regime? Entende porque você precisa se programar para pedir a progressão de cada um deles?
A vida do seu ente querido muda a cada regime que passa, a vida que ele já estava com esperanças baixas, vai ser revigorada, é por isso que, você tem que acompanhar o processo de cumprimento de pena dele!
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