JF
JF
Sejam todos bem-vindos!

Processo de Cumprimento de pena, não tem nada haver com processo de conhecimento.

Home / Diferença de processo de cumprimento de pena e processo de conhecimento

Processo de cumprimento de pena é muito diferente do processo de conhecimento.

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Você sabia que… quando uma pessoa comete um delito e acaba sendo condenada, essa pessoa responde por 2 processos!

 

 

O 1º Processo se chama… processo de conhecimento! 

O nome já diz tudo… CONHECIMENTO, ou seja, é pra ter conhecimento de que o crime existiu e quem foi que cometeu.

Nele será discutido quem cometeu o crime (autoria) e como o crime foi cometido (materialidade). 

Nesse processo vai ter audiência que demora meses para ser marcada, vai ter réu preso mesmo sem qualquer prova e, até mesmo, testemunhas que nem presenciaram a cena sendo contra seu marido e filho.

Esse processo de conhecimento, tem um fim… 

Na SENTENÇA (1ª Instância) ou no ACÓRDAO (2ª Instância).

Que é o momento em que o Juiz bate o martelo e fala…

VOCÊ ESTÁ CONDENADO! E NÃO TEM MAIS RECURSOS

Fim… 

Nesse momento acabou o processo de conhecimento!

Mas, nem tudo está perdido…

ACABOU DE COMEÇAR O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE PENA!

Agora tudo muda, a lei muda, os parceiros somem, só uma coisa se mantém do mesmo jeito…

O amor da esposa e da mãe de quem foi condenado, acredite, essa mulher será capaz de fazer tudo por você!

Inclusive, correr atrás dos melhores advogados para olhar seus benefícios, até porque, se o preso se comportar, não serão poucos!

Nesse processo, você tem direito ao 

  • Regime semiaberto
  • Regime aberto 
  • Transferência para casa de albergado (Albergue)
  • Prisão domiciliar caso não tenha vaga em casa de albergado
  • Livramento condicional
  • Permissão para saída em caso de doença grave de parente próximo
  • Permissão para saída em caso de falecimento de parente próximo
  • Permissão para saída em caso de tratamento médico
  • Saída temporária (famosa saidinha) depois de cumprir 1/6 da pena se primário
  • Saída temporária (famosa saidinha) depois de cumprir 1/4 da pena se reincidente
  • Pedido de domiciliar
  • Transferência 
  • Trabalho interno
  • Trabalho externo
  • Trabalho em colônia agrícola
  • Trabalho em colônia industrial
  • Trabalho em obras públicas
  • Remição da pena
  • Remição da pena mesmo que não esteja trabalhando ou estudando em decorrência de acidente
  • Remição de 100 dias com aprovação no ENEM
  • Cópias mensais dos registros dos dias trabalhados
  • Formação profissional
  • Pecúlio
  • Salário não inferior a R$909,00
  • Previdência social
  • Estudo externo
  • Estudo interno
  • Ensino fundamental completo
  • Ensino médio completo
  • Curso supletivo
  • Curso técnico
  • Curso profissionalizante
  • Ensino á distância (ead)
  • Curso superior
  • Artesanato
  • Palestras
  • Leitura de livros
  • Diminuição da pena
  • Atendimento médico
  • Contratar médico de confiança
  • Hospital de custódia 
  • Atendimento farmacêutico
  • Atendimento odontológico
  • Assistência social
  • Psicólogo
  • Tratamento psiquiátrico
  • Internação
  • Leitura religiosa
  • Participação em cultos religiosos
  • Integração à APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)
  • Recreação
  • Atividades profissionais
  • Atividades intelectuais
  • Atividades artísticas
  • Atividades desportivas
  • Atendimento presencial com advogado
  • Atendimento virtual com advogado
  • Visita da esposa
  • Visita íntima
  • Visita de parente
  • Visita de amigos
  • Poder de peticionar para qualquer autoridade
  • Atestado de pena atualizado
  • Contratar médico de confiança
  • Direito de responder ao PAD (Processo administrativo disciplinar)
  • Direito de ampla defesa no PAD (Processo administrativo disciplinar)
  • Recompensas por bom comportamento
  • Concessão de regalias
  • Suspensão condicional da pena
  • Detração da pena
  • Remição da pena
  • Comutação da pena
  • Indulto
  • Indulto com base na saúde do reeducando
  • Conversão da pena em multa
  • Conversão da pena em medida restritiva de direitos
  • Converter a pena em medida de segurança
  • Ter outro julgamento mais benéfica por lei posterior
  • Extinguir a punibilidade (acabar com a pena)
  • Interdição do presídio em caso de condições inadequadas
  • Conselho da comunidade
  • Emissão anual do atestado de pena
  • Separação de celas
  • Correção de desvio de execução
  • Correção de desvio de execução
  • Concessão de anistia

entre vários outros benefícios.

Por isso, esse processo é de extrema importância ter o acompanhamento de uma equipe de advogados. Pois com qualquer desorganização, esses benefícios podem ser atrasados e até mesmo extintos!

Você, não quer que isso aconteça com seu marido ou com seu filho, não é mesmo?   

É, imagina ter o direito de ir pra rua e não poder sair, só pelo fato de não ter clicado aqui, no tempo certo?

Não desejamos isso pra ninguém… Não perca tempo!

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.