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Como Funciona a Progressão de Regime e Quando o Seu Parente Pode Ter Direito

A progressão de regime é uma das questões mais importantes para as famílias de pessoas presas, já que ela pode significar um alívio e uma chance de reencontro mais próximo. Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de progressão de regime, quais os requisitos legais e o que você, como familiar, pode fazer para ajudar nesse momento crucial.

O Que É a Progressão de Regime?

A progressão de regime é uma oportunidade que o preso tem de passar para um regime mais brando de cumprimento de pena, como do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto. Esse processo está previsto na legislação brasileira e é uma maneira de reabilitar a pessoa privada de liberdade, permitindo que ela possa, aos poucos, retomar a convivência social.

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Quais São os Critérios Para a Progressão de Regime?

Para que um preso tenha direito à progressão, alguns requisitos devem ser cumpridos:

  1. Tempo de Pena Cumprido: O preso precisa ter cumprido uma parte da pena. Para crimes comuns, é necessário que se cumpra pelo menos 1/6 da pena. Para crimes hediondos ou equiparados, a regra é mais rigorosa, exigindo-se o cumprimento de 40% a 60% da pena, dependendo de reincidência ou não.

  2. Bom Comportamento Carcerário: O preso deve ter um histórico de bom comportamento dentro da prisão, sem envolvimento em rebeliões, brigas ou outras infrações disciplinares.

  3. Exames e Avaliações: Muitas vezes, é necessário passar por exames criminológicos e avaliações psicológicas que comprovem que o preso está apto a retornar à convivência em sociedade de forma gradativa.

Como Acompanhar o Processo?

Como familiar, você pode ficar atento aos prazos e aos comportamentos que podem influenciar a concessão da progressão. Manter contato com o advogado do seu parente e assegurar que todas as documentações e laudos estejam corretos é essencial para que o processo não sofra atrasos.

Além disso, se seu ente querido estiver próximo de cumprir os requisitos, você pode conversar com o advogado para solicitar a progressão no momento adequado. O apoio emocional da família durante esse período é muito importante.

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Quando a Progressão Pode Ser Negada?

Existem alguns fatores que podem impedir a progressão de regime, como o envolvimento em novos crimes dentro do presídio ou infrações graves, como participação em rebeliões. Por isso, é fundamental manter um comportamento exemplar para aumentar as chances de obter a progressão.

O Que Fazer se a Progressão For Indeferida?

Se o pedido de progressão for negado, o advogado pode avaliar os motivos da negativa e entrar com os recursos cabíveis. É importante ter uma equipe jurídica competente e comprometida, que conheça os detalhes do processo e lute pelos direitos do preso.

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Conclusão

Entender como funciona a progressão de regime é fundamental para as famílias de presos. Além de proporcionar uma nova chance ao seu ente querido, esse processo pode significar o início de uma reintegração social e a retomada de uma convivência mais próxima com a família.

Se você tem dúvidas sobre quando o seu familiar pode ter direito à progressão de regime ou quer saber como acelerar o processo, nossa equipe está à disposição para te ajudar. Clique abaixo e converse com nossos advogados especialistas!

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Uma Mensagem de Força para as Mães e Esposas de Presos

Ser mãe ou esposa de alguém que está privado de liberdade é uma das jornadas mais desafiadoras que alguém pode enfrentar. As noites sem sono, a saudade que aperta o peito, as dúvidas sobre o futuro e o medo constante se tornam companheiros diários. Mas mesmo diante dessas adversidades, você permanece firme. E é nessa força que queremos lembrar: você não está sozinha.

Seu amor, sua dedicação e sua coragem são o que mantêm a esperança viva, mesmo nas horas mais sombrias. Cada visita, cada palavra de apoio, cada gesto de cuidado faz uma diferença imensa na vida de quem está do outro lado das grades. A sua presença é a luz que orienta o caminho deles, a força que lhes dá motivo para continuar.

Nós, da JF advogados, sabemos o quão difícil é essa trajetória. Vemos sua luta, ouvimos suas preocupações e entendemos o peso que você carrega. Estamos aqui para apoiar não apenas o seu ente querido, mas também a você, oferecendo orientação, suporte e uma defesa incansável dos direitos de quem você ama.

A caminhada pode ser longa, mas com a orientação certa e o apoio necessário, o futuro pode ser mais promissor. Continue acreditando que dias melhores virão. Sua luta, sua resiliência e sua fé são fundamentais para a transformação dessa realidade.

Se você precisa de ajuda para entender o processo, buscar alternativas ou lutar pela liberdade de quem você ama, conte conosco. Estamos aqui para lutar ao seu lado, com a experiência, dedicação e compromisso que você e sua família merecem.

Você é mais forte do que imagina, e estamos aqui para ajudar a transformar essa força em justiça. Juntos, podemos fazer a diferença.

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Entenda Como Funciona a Progressão de Regime e Como Podemos Ajudar

A progressão de regime é um direito previsto na legislação brasileira que permite aos detentos, após cumprirem parte da pena em regime mais rigoroso, a mudança para um regime mais brando. Para muitas mães e esposas que possuem entes queridos presos, essa possibilidade representa uma esperança de reaproximação e melhora das condições de vida do familiar encarcerado.

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O que é a progressão de regime?

De maneira simples, a progressão de regime é a transição do preso para um regime de cumprimento de pena menos severo, que pode ser do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto. No entanto, essa transição depende do cumprimento de requisitos legais.

Tempo mínimo de pena

Um dos principais fatores para garantir a progressão de regime é o tempo mínimo de cumprimento de pena. Lado outro, com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, previsto para o dia 23 de janeiro de 2020, houve consideráveis mudanças quanto à progressão de regime. O artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP) foi alterado, estabelecendo novos percentuais de pena que devem ser cumpridos antes da progressão. A nova redação do artigo 112, a partir do dia 23.01.2020, determina o seguinte:

  • 16% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
  • 20% da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
  • 25% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
  • 30% da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
  • 40% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, sendo primário;
  • 50% da pena, nos casos de:
    • Crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo primário, vedado o livramento condicional;
    • Exercício de comando de organização criminosa para crime hediondo ou equiparado;
    • Constituição de milícia privada;
  • 60% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado;
  • 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.

Com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, a progressão de regime passou a seguir essas novas regras, o que altera significativamente a expectativa de cumprimento da pena para muitos detentos.

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Bom comportamento: um requisito essencial

Além do tempo mínimo de cumprimento de pena, é imprescindível que o detento mantenha bom comportamento dentro da unidade prisional para que a progressão de regime seja concedida. O bom comportamento é monitorado pelas autoridades penitenciárias e serve como base para demonstrar que o preso está apto a cumprir a pena em um regime mais brando. Isso inclui o cumprimento das regras internas, respeito aos agentes e aos outros presos, e envolvimento em atividades positivas, como trabalho e estudo.

Como garantir a progressão de regime?

É essencial que a defesa do seu ente querido esteja atenta a todas as oportunidades de progressão de regime e que os requisitos sejam cumpridos de maneira clara. Nosso escritório de advocacia criminal atua diretamente na área de execução penal, e temos experiência em auxiliar as famílias a conseguirem a progressão para seus entes queridos. Trabalhamos com:

  • Análise cuidadosa dos requisitos legais de cada caso, para garantir que o pedido de progressão seja bem fundamentado.

  • Acompanhamento constante do comportamento carcerário do preso, verificando se todas as condições estão sendo atendidas para o benefício.

  • Ações rápidas e eficientes junto aos órgãos competentes, para que o pedido de progressão de regime seja protocolado no momento mais oportuno.

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Podemos ajudar o seu familiar a conquistar esse direito!

Sabemos o quanto esse momento pode ser desafiador para você e sua família. Nosso compromisso é lutar pelos direitos do seu ente querido e garantir que ele tenha a melhor defesa possível. Se você deseja saber mais sobre como podemos ajudar no processo de progressão de regime, clique no link abaixo e converse agora com nossa equipe. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas!

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A Luta de Cada Dia: A Força das Mães e Esposas que Lutam por Seus Entes Queridos PRESOS

Seja nos longos dias de visitas, nas madrugadas insones esperando notícias, ou nas horas em que o coração aperta ao pensar no futuro incerto, você carrega o peso de uma luta silenciosa. Uma luta que muitos não entendem, mas que você vive diariamente.

Como mãe ou esposa de alguém que está preso, você conhece a dor de sentir que o mundo virou as costas para quem você ama. Você já se sentiu perdida em meio a termos jurídicos, decisões difíceis e portas que se fecham. A jornada é árdua, e muitas vezes parece que você está lutando sozinha. Mas nós queremos que você saiba: você não está sozinha.

No Junqueira & Ferreira Advogados, entendemos cada lágrima, cada preocupação e, principalmente, o amor que motiva sua luta. Sabemos que cada visita ao presídio, cada ligação e cada momento de espera são movidos por um desejo incansável de justiça e esperança. E é por isso que estamos aqui.

Nosso compromisso vai além de papéis e audiências. Estamos ao seu lado para transformar essa luta em uma jornada onde você tenha o apoio que precisa e merece. Somos especialistas em execução criminal, mas acima de tudo, somos especialistas em cuidar de você e da sua família. Cada caso é tratado com a atenção, respeito e humanidade que você precisa para atravessar esse momento tão difícil.

Sabemos que a caminhada é longa e cheia de desafios, mas acreditamos que, juntos, podemos abrir novos caminhos e encontrar soluções que pareciam impossíveis. No JF Advogados, nosso time está aqui para lutar ao seu lado, porque a liberdade que buscamos para o seu ente querido é também uma busca pela sua paz e pela esperança de dias melhores.

Se você precisa de alguém que entenda o seu coração e que lute com você e por você, converse com a nossa equipe. Estamos prontos para ouvir sua história e transformar dor em ação. Clique no link abaixo e venha conhecer como podemos ajudar. Você não está sozinha nessa jornada.

 

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Guerreira, a Missão da JF é Estar ao Seu Lado nos Momentos Mais Difíceis

No momento em que um ente querido enfrenta o desafio de estar preso, sabemos que o impacto é profundo e afeta toda a família. As esposas, mães, irmãs e demais familiares de pessoas encarceradas enfrentam um turbilhão de emoções, incertezas e uma imensa necessidade de apoio e orientação. É justamente nesses momentos que o nosso escritório de advocacia criminal se propõe a fazer a diferença.

Quem Somos?
Somos um dos maiores escritórios do Brasil especializado em execução criminal, com uma equipe de advogados altamente qualificados que entende a complexidade do cumprimento de pena. Nossa missão é simples e clara: estar ao lado dos familiares que possuem um ente querido preso, proporcionando um suporte completo e humanizado.

Nosso Compromisso com Você
Nosso trabalho vai muito além de defender legalmente aqueles que estão enfrentando o sistema penal. Nós acreditamos que um bom advogado criminalista é também um conselheiro, um educador e um ponto de apoio para as famílias. Atuamos com foco em:

  • Atendimento Humanizado: Entendemos que cada caso é único e que cada família tem suas próprias dores e necessidades. Por isso, tratamos cada cliente de maneira personalizada, com respeito e empatia.

  • Especialização em Execução Criminal: Contamos com uma equipe especializada em cumprimento de pena, conhecendo profundamente os direitos e as possibilidades de progressão de regime, pedidos de prisão domiciliar, revisões de pena, entre outros. Estamos preparados para lutar pelos melhores resultados possíveis dentro da legalidade.

  • Transparência e Informação: Sabemos que, muitas vezes, o maior desafio para as famílias é entender o que está acontecendo. Por isso, fazemos questão de explicar cada passo do processo de forma clara e transparente, para que todos se sintam seguros e informados.

Por Que  Escolher a JF?
Escolher um advogado para defender um ente querido não é uma tarefa fácil. Requer confiança, empatia e a certeza de que está tomando a decisão certa. No nosso escritório, garantimos que estaremos ao seu lado, não apenas como advogados, mas como parceiros que entendem sua dor e querem ajudar.

Estamos aqui para ajudar você a enfrentar esses momentos difíceis com a melhor orientação jurídica e todo o suporte necessário. Se você está buscando um escritório de advocacia criminal que priorize a execução penal com foco em resultados e, principalmente, no acolhimento às famílias, entre em contato conosco. Estamos prontos para ouvir você.

Entre em Contato Conosco
Para mais informações ou para agendar uma consulta, fale conosco através dos nossos canais de atendimento. Estamos aqui para você, sempre ao seu lado.

 

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COMO É O REGIME ABERTO

Enteda como é o regime aberto

Home / Regime Aberto

O REGIME ABERTO

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

O regime SEMIABERTO é ótimo, pois o reeducando vai poder distrair um pouco a cabeça e ver pessoas, carros e animais do lado de fora do presídio. Mas… será que tem um melhor que esse?

Sim! E o nome desse regime é… REGIME ABERTO:

 

Ele é tão bom que, o reeducando nem fica no presídio, mas, ele vai para a casa de albergado! 

Sim, vai para uma casa! Podendo trabalhar livrementeestudar livremente e ver quem ele gosta de verdade, que é VOCÊ!

Entende agora a importância de cada regime? Entende porque você precisa se programar para pedir a progressão de cada um deles?

A vida do seu ente querido muda a cada regime que passa, a vida que ele já estava com esperanças baixas, vai ser revigorada, é por isso que, você tem que acompanhar o processo de cumprimento de pena dele!

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O QUE É FALTA GRAVE ?

Quais as consequências da falta grave?

Home / Falta grave

Quais as consequências da falta grave?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA

Tudo o que você tem que saber, é que… a falta grave vai atrapalhar seus planos… 

Vai atrapalhar a progressão de regime, livramento condicional e até mesmo a prisão domiciliar e, nesse vídeo… nossa advogada especialista explica da forma mais simples:

A falta grave é uma espécie de castigo, e se você praticar essas condutas, ela pode ser caracterizada no cumprimento de pena:

– Estimular ou Participar de movimento para atrapalhar a ordem e a disciplina;

Fugir;

Possuir objeto capaz de machucar ou matar outras pessoas;

Provocar acidente de trabalho;

Descumprir regras do regime aberto;

Descumprir ordens do livramento condicional 

Desobedecer os agentes;

Descumprir tarefas e ordens recebidas;

Ter, usar ou fornecer aparelho telefônico, rádio ou qualquer outra coisa que facilite os meios de comunicação com o lado de fora.

Tá, agora você já sabe o que seu marido ou filho não pode cometer uma falta grave…

Mas, como uma falta grave pode prejudicar a pena?

Simples, dessa forma:

Perde 1/3 dos dias remidos;

Perde a prisão domiciliar;

Perde a saidinha;

Perde o livramento condicional;

Perde o regime semiaberto ativo e volta para o fechado;

Perde o regime aberto ativo e volta para o semiaberto;

Perde a possibilidade de progredir de regime por 12 meses;

– Perde a possibilidade de ir para o livramento condicional por 12 meses.

Bom, está mais do que claro que a falta grave não compensa

Mas, sabemos o quão é difícil colocar a cabeça em ordem em um lugar que estimula a desordem, não é mesmo?

Em algum momento aquela pessoa que você tanto ama, vira suspeito de uma falta grave, mesmo sem ter feito nada… o que você faz?

Deixa passar e, assiste ele pagar todos esses castigos?

NÃÃÃÃÃÃÃO!!!

Essa falta grave deve ser apurada antes de ser julgada, ou seja, seu marido ou filho deve ter o direito de resposta!

Inclusive, recomenda-se sempre que essa falta seja defendida por uma equipe de especialistas em falta grave! 

Por que essa decisão imposta pelo juiz, pode ser mais branda! Ou até mesmo, quem sabe… desconsiderar a falta grave!

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