A progressão de regime é uma das questões mais importantes para as famílias de pessoas presas, já que ela pode significar um alívio e uma chance de reencontro mais próximo. Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de progressão de regime, quais os requisitos legais e o que você, como familiar, pode fazer para ajudar nesse momento crucial.
O Que É a Progressão de Regime?
A progressão de regime é uma oportunidade que o preso tem de passar para um regime mais brando de cumprimento de pena, como do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto. Esse processo está previsto na legislação brasileira e é uma maneira de reabilitar a pessoa privada de liberdade, permitindo que ela possa, aos poucos, retomar a convivência social.
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Quais São os Critérios Para a Progressão de Regime?
Para que um preso tenha direito à progressão, alguns requisitos devem ser cumpridos:
Tempo de Pena Cumprido: O preso precisa ter cumprido uma parte da pena. Para crimes comuns, é necessário que se cumpra pelo menos 1/6 da pena. Para crimes hediondos ou equiparados, a regra é mais rigorosa, exigindo-se o cumprimento de 40% a 60% da pena, dependendo de reincidência ou não.
Bom Comportamento Carcerário: O preso deve ter um histórico de bom comportamento dentro da prisão, sem envolvimento em rebeliões, brigas ou outras infrações disciplinares.
Exames e Avaliações: Muitas vezes, é necessário passar por exames criminológicos e avaliações psicológicas que comprovem que o preso está apto a retornar à convivência em sociedade de forma gradativa.
Como Acompanhar o Processo?
Como familiar, você pode ficar atento aos prazos e aos comportamentos que podem influenciar a concessão da progressão. Manter contato com o advogado do seu parente e assegurar que todas as documentações e laudos estejam corretos é essencial para que o processo não sofra atrasos.
Além disso, se seu ente querido estiver próximo de cumprir os requisitos, você pode conversar com o advogado para solicitar a progressão no momento adequado. O apoio emocional da família durante esse período é muito importante.
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Quando a Progressão Pode Ser Negada?
Existem alguns fatores que podem impedir a progressão de regime, como o envolvimento em novos crimes dentro do presídio ou infrações graves, como participação em rebeliões. Por isso, é fundamental manter um comportamento exemplar para aumentar as chances de obter a progressão.
O Que Fazer se a Progressão For Indeferida?
Se o pedido de progressão for negado, o advogado pode avaliar os motivos da negativa e entrar com os recursos cabíveis. É importante ter uma equipe jurídica competente e comprometida, que conheça os detalhes do processo e lute pelos direitos do preso.
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Conclusão
Entender como funciona a progressão de regime é fundamental para as famílias de presos. Além de proporcionar uma nova chance ao seu ente querido, esse processo pode significar o início de uma reintegração social e a retomada de uma convivência mais próxima com a família.
Se você tem dúvidas sobre quando o seu familiar pode ter direito à progressão de regime ou quer saber como acelerar o processo, nossa equipe está à disposição para te ajudar. Clique abaixo e converse com nossos advogados especialistas!
