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TODAS AS FORMAS DE DIMINUIR O TEMPO DE PENA

Aprenda de uma vez por toda como reduzir a pena do seu familiar

Home / Diminuir o tempo de pena

Todas as formas de diminuir o tempo de pena

por Escritório Junqueira e Ferreira advogados

Você sabe todas as formas de diminuir a pena na penitenciária? Nesse vídeo nosso escritório fala sobre todas essas possibilidades:

Sabemos que algumas penas podem demorar muito tempo para serem cumpridas. Pensando em sua saudade, nosso escritório elencou todas essas possibilidades:

Trabalho interno

Trabalho externo

Estudo interno

Estudo externo

Ensino fundamental

Ensino Médio

Ensino à Distância

Leitura

ENCCEJA

Curso Superior

Curso Técnico

Artesanato

Detração Penal

Indulto

Comutação

 

Vale lembrar que ainda assim, existe muitos erros na computação dos dias remidos, que são aqueles dias que o preso trabalhou, estudou ou leu.

Por isso, é muito importante ter advogados especialistas no acompanhamento dessas remições para que a diminuição de pena esteja correta.

Caso você queira fazer pedidos de estudo ou trabalho para seu ente querido finalmente trabalhar, você pode consultar os advogados do nosso escritório se existe essa possibilidade clicando aqui!

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REVELANDO NOSSO SEGREDO PARA O BRASIL

Está na hora de explicarmos o motivo de antedermos todo o Brasil

Home / Por que conseguimos dar conta de atender você de qualquer lugar do Brasil!

Não temos problemas em dividir o conhecimento, muito pelo contrário, iremos te contar nosso segredo!

por Escritório Junqueira e Ferreira advogados

Sim, nós atendemos o Brasil inteiro!  Você pode estar nas praias do Nordeste, nas florestas da região Norte, no serrado da região Centro-oeste, bebendo seu chimarrão no Sul e até mesmo nas ruas da região Sudeste!

E estes são os principais motivos:

 

Avisamos desde já que, este artigo será idêntico a nossa velocidade de atendimento nas redes sociais, ou seja, bem rápido!

Mas… A pergunta que não quer calar é:

  • Como o escritório dá conta de atender o Brasil inteiro de forma tão rápida e esclarecedora?

A resposta é simples! Nós dividimos nosso escritório em setores, ou seja, temos uma cada equipe responsável para cada área do cumprimento de pena!

 

COMERCIAL

Equipe de Marketing: A equipe mais criativa do país é responsável por dirigir e produzir os conteúdos para o Instagram, Youtube, Facebook, e até mesmo TikTok.

Equipe de Atendimento: Essa brilhante equipe é responsável por responder todas as mensagens de todas as redes sociais, com excelência em conversação por WhatsApp, pois, é nesse aplicativo de mensagens que você traz o seu problema para que possamos resolver. 

Portanto, eles precisam de ser altamente capazes de entender qual a sua maior dor e, claro… Depois que eles descobrem sua principal tribulação e existindo pendências para serem realizadas… eles transferem imediatamente para o nosso…

 

JURÍDICO

Essa não é a cereja do bolo, pode-se dizer que essa equipe é o bolo da cereja. 

Nossa equipe de especialistas em Cumprimento de Pena tem o dever de explicar para você TUDO o que está acontecendo no processo de cumprimento de pena do seu ente querido!

Mas, lembre-se… isso é apenas no atendimento inicial, a partir do momento em que você contrata o escritório, você passa a ter um time de especialistas em cumprimento de pena com 20 anos de advocacia!

Além destas equipes, temos também, setor administrativo, setor financeiro e até mesmo setor de correspondência jurídica

Não existe outro meio de te atender com a educação e velocidade que você merece, de qualquer lugar do Brasil sem essa robusta estrutura!

Nos preparamos dessa forma, pois, sabemos a quantidade de erros que existem nos processos de cumprimento de pena e, o quão difícil é ficar um único dia longe da família! 

E se, quiser sentir um gostinho de como nosso atendimento funciona e, se você será bem atendida, basta clicar aqui em cima!

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O que gera a demora na apreciação do direito à progressão de regime? Como ter a progressão na data correta?

O que gera a demora na apreciação do direito à progressão de regime? Como ter a progressão na data correta?

Home / O que gera a demora na apreciação do direito à progressão de regime?

O que gera a demora na apreciação do direito à progressão de regime? Como ter a progressão na data correta?

por Escritório Junqueira e Ferreira advogados

Se você chegou até esse artigo é porque possui algum ente querido PRESO, certo? Se sua resposta for sim e essa pessoa está em fase de cumprimento de pena, esse artigo é para você e temos certeza que vai te ajudar muito.

Mas antes, você sabe o que significa cumprimento de pena? Se sua resposta for NÃO, pode deixar que a gente te explica:

 “Quando uma pessoa é condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, ou seja, que não é possível recorrer mais dessa decisão, o processo passará para a fase chamada cumprimento de pena.

Se você ficou na dúvida se o seu ente querido se encontra na fase de cumprimento de pena, clique no ícone do WhatsApp e converse com nossa EQUIPE. 

Se você possui a certeza de que ele/ela se encontra no cumprimento de pena, você sabe de qual forma ocorre a progressão de regime?

A progressão de regime ocorre de forma progressiva: o preso sai do FECHADO e vai para o SEMIABERTO, do SEMIABERTO para o ABERTO. 

Para ocorrer a progressão de regime é necessário que o reeducando cumpra dois requisitos: o objetivo, ou seja, o tempo de cumprimento da pena e o subjetivo, que é o bom comportamento.

No Brasil, existem três tipos de regime, quais sejam: 

  • Regime fechado: Iniciará a pena no regime fechado aquele que for condenado a pena superior a oito anos
  • Regime semiaberto: Iniciará nesse regime os presos com pena superior a quatro anos e inferior a oito
  • Regime aberto: Iniciará nesse regime os presos com a pena igual ou inferior a quatro anos.

É importante destacar que é muito comum vermos presos com a progressão de regime vencida. Isso mesmo: V E N C I D A! Cumprindo pena em um regime mais GRAVOSO. Em um regime na qual não deveria está. Violando todos os seus direitos previstos em Lei e o pior: atrapalhando você de matar a saudade daquela pessoa que se encontra presa há anos

E por que a progressão de regime atrasa em muitos casos? Isso acontece por diversos motivos, sendo eles:

    1. Demora do Judiciário para analisar o pedido;
    2. Demora do Presídio em realizar os laudos solicitados;
    3. Demora do Ministério Público em se manifestar;
  • Falta de um advogado especialista em cumprimento de pena. 

 E como conseguir a progressão de regime na DATA CORRETA? O primeiro passo seria procurar um advogado especialista em cumprimento de pena. Mas porquê um especialista em cumprimento de pena? Assim como acontece com outros profissionais (médicos, dentistas, engenheiros, e etc), a especialidade torna o profissional mais assertivo no momento de executar o serviço de interesse do preso. Por exemplo, se o (a) senhor (a) possui uma doença no coração, você procura um médico cardiologista ou um médico generalista? Acredito que seja um cardiologista. E assim é a mesma lógica para um advogado especialista em cumprimento de pena para um advogado generalista. 

Mas e a Defensoria Pública? A Defensoria Pública possui excelentes profissionais, contudo, como eles atendem milhares de pessoas, não conseguem atender com tanta qualidade o preso e seus familiares, fazendo com que os pedidos sejam solicitados tarde e não esclarecendo todas as dúvidas dos familiares. 

Dessa maneira, com um acompanhamento de um especialista em cumprimento de pena, mesmo que a progressão de regime esteja distante, o pedido será feito com antecedência para que todos os procedimentos sejam cumpridos e a progressão ocorra na data correta. 

Mas, não basta somente o pedido de progressão ser feita na data correta, além disso, temos que ficar em cima de todos: Presídio, Ministério Público e Judiciário, cobrando para que sejam cumpridas todas as etapas para analise da PROGRESSÃO DE REGIME. 

Você já se programou para a solicitação da progressão de regime do seu ente querido? Ou vai querer que ele cumpra dias ou até meses a mais no regime mais gravoso.

Chame nossa EQUIPE de especialistas em CUMPRIMENTO DE PENA agora!

Quer aprender ainda mais sobre cumprimento de pena? Se inscreva no nosso canal do YouTube e fique por dentro dessa série de vídeos, onde nossa equipe vai explicar o passo a passo do cumprimento de pena, para que você não tenha mais dúvidas.

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Artigos Blog Execução Penal Jus.com.br

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais, confira o texto por Bruna Schneider Soares

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

Execução penal no brasil: Aspectos conceituais e legais

por Bruna Schneider Soares

Execução penal é um procedimento destinado à aplicação da pena. Baseado na Constituição Federal é que foi criada a Lei de Execução penal, que trazem garantias aos condenados, garantido o direito a dignidade da pessoa humana.

Conceituar execução penal é algo muito difícil, tendo em vista que cada doutrinador tem uma expressão diferente sobre o assunto. O autor Guilherme de Souza Nucci (2015, p. 32) conceitua a execução penal nos seguintes termos: “Trata-se da fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos ou a pecuniária”.

O sujeito ativo da execução penal é o Estado, a execução não trata apenas do cárcere, mas sim da reabilitação do condenado na sociedade preservando os valores do ser humano e tentando fazer com que a sociedade seja uma nação democrática.

A Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) trata das garantias e deveres atribuídos aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo, portanto, ser conhecida e estuda a fim de ensejar uma melhor aplicabilidade do Direito.

O objeto da execução penal é a efetivação do mandamento incorporado à sentença penal e a reinserção social do condenado ou do internado. Busca concretizar o jus puniendi (direito de punir) do Estado realizando-se o título executivo constituído pela sentença e proporcionar condições para integração social do condenado e não se resume no plano teórico, mas nas decisões do Judiciário no momento de decidir sobre a concessão ou negação de benefícios. A citação é indispensável tendo em vista que o condenado tem ciência da ação penal ajuizada a partir dela.

A execução penal é um procedimento destinado à aplicação da pena ou da medida de segurança que foi fixado anteriormente por sentença, na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou de multa serão executadas. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela Lei Execução Penal nº 7.210/1984. Cada acusado terá um processo de execução separado. No processo penal, a execução penal é um novo processo e possui caráter jurisdicional e administrativo. O processo de execução se desenvolve por impulso oficial, não havendo necessidade de provocação de juiz pelo Ministério Público ou por quem quer que seja. Transitada a sentença condenatória ou absolutória imprópria em julgado, caberá ao juiz da execução, recebendo os autos do processo ou cópia das principais peças que o compõem determinar as providências cabíveis para cumprimento da pena ou da medida de segurança.

O artigo 5º da Constituição Federal, com a sua promulgação em 1988, trouxe diversas garantias para a pessoa presa. A Lei de Execução Penal, a fim de atender a essas garantias, estabeleceu parâmetros básicos para a manutenção de presos nas penitenciárias brasileiras. O fato é que a superlotação não permite o respeito a esses parâmetros legais.

Tais garantias, por possuírem nível constitucional, compõem a mais alta esfera de direitos no Brasil. Na prática não pode aplicar a Lei de Execução Penal se ela de alguma forma desrespeitar a Constituição e o direito à dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o cuidado deve ser ainda maior quando se trata do ser humano.

Desta forma, podemos concluir que o Brasil tem uma lei bastante avançada (talvez uma das mais avançadas do mundo) e suficientemente humana. Se fossem seguida, não se teria chegado ao caos prisional no qual se vive atualmente.

Bruna –  Anápolis, GO.

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Blog Live com as guerreiras Live's Redes Sociais

Temos uma grande revelação em nossa primeira live pelo Instagram 😲

Boas-vindas ao escritório Junqueira e Ferreira Advogados, acompanhe nossa primeira live gravada com as guerreiras pelo Instagram: 1ª LIVE COM AS GUERREIRAS!

 

 
 
 
 
 
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Uma publicação compartilhada por Junqueira & Ferreira Advogados (@junqueiraferreiraadvogados)


 

Foi ótimo compartilhar conhecimentos sobre o sistema penitenciário com a Greysse Silva e com a colaboradora do @kitapp_oficial que tem como missão entregar “Kit complementação” para todas unidades prisionais do estado de Minas Gerais, ajudando as famílias que não tem condições de visitar o recluso poderem ficar mais perto deles, mesmo que de longe.

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