Tag: O que impede a progressão de regime?

A falta grave é uma espécie de castigo, e se você praticar essas condutas, ela pode ser caracterizada no cumprimento de pena:

1º – Estimular ou Participar de movimento para atrapalhar a ordem e a disciplina;

2º – Fugir;

3º – Possuir objeto capaz de machucar ou matar outras pessoas;

4º – Provocar acidente de trabalho;

5º – Descumprir regras do regime aberto;

6º – Descumprir ordens do livramento condicional 

7º – Desobedecer os agentes;

8º – Descumprir tarefas e ordens recebidas;

9º – Ter, usar ou fornecer aparelho telefônico, rádio ou qualquer outra coisa que facilite os meios de comunicação com o lado de fora.

Tá, agora você já sabe o que seu marido ou filho não pode cometer uma falta grave…

Mas, como uma falta grave pode prejudicar a pena?

Simples, dessa forma:

1º – Perde 1/3 dos dias remidos;

2º – Perde a prisão domiciliar;

3º – Perde a saidinha;

4º – Perde o livramento condicional;

5º – Perde o regime semiaberto ativo e volta para o fechado;

6º – Perde o regime aberto ativo e volta para o semiaberto;

7º – Perde a possibilidade de progredir de regime por 12 meses;

8º – Perde a possibilidade de ir para o livramento condicional por 12 meses.

Bom, está mais do que claro que a falta grave não compensa! 

Mas, sabemos o quão é difícil colocar a cabeça em ordem em um lugar que estimula a desordem, não é mesmo?

Em algum momento aquela pessoa que você tanto ama, vira suspeito de uma falta grave, mesmo sem ter feito nada… o que você faz?

Deixa passar e, assiste ele pagar todos esses castigos?

NÃÃÃÃÃÃÃO!!!

Essa falta grave deve ser apurada antes de ser julgada, ou seja, seu marido ou filho deve ter o direito de resposta!

Inclusive, recomenda-se sempre que essa falta seja defendida por uma equipe de especialistas em falta grave! 

Por que essa decisão imposta pelo juiz, pode ser mais branda! Ou até mesmo, quem sabe… desconsiderar a falta grave!