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COMO É O REGIME SEMIABERTO

Entenda como é o regime semiaberto

Home / Regime Semiaberto

O REGIME SEMIABERTO

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Uma coisa no cumprimento de pena é certa! Em algum momento, seu familiar vai progredir para o regime semiaberto:

 

Pra isso, basta ele atingir o tempo necessário que vem descrito no atestado de pena e, não cometer falta, claro!

E se a condenação for de 4 anos 0 meses e 0 dias até 7 anos 11 meses 31 dias, ele começará a pena já no regime semiaberto!

Tem algum direito?

Sim, e não são poucos, até porque nesse regime ele poderá sair… 

Sair? Como assim?

Ele terá direito as saidinhas para ver sua família e amigos, terá direito a trabalhar fora do presídio de carteira assinada e até mesmo estudar fora do presídio, devendo apenas retornar quando acabar o horário de serviço e estudo!

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COMO É O REGIME FECHADO?

Entenda como é o regime fechado

Home / Regime Fechado

O REGIME FECHADO

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Como você já sabe, o pior regime de todos é o regime fechado, pois, o reeducando deve ficar obrigatoriamente privado de sua liberdade durante todo tempo. 

Mas, o que alguém faz para merecer uma pena tão dolorosa? 

 

Via de regra… a pessoa tem que ser condenada em um processo criminal que a pena ultrapasse 8 anos

Ou seja, se você bateu o olho na sentença do processo do seu marido ou do seu filho e viu que ele pegou 8 anos 0 meses e 0 dias, saiba que ele vai para o regime fechado.

Tem algum direito? 

Sim! Todo mundo tem direito, inclusive quem está no regime fechado, ainda assim, são direitos básicos, como assistência material, a saúde e jurídica. E, sabemos que na prática esses direitos tem algumas dificuldades de serem exercidos… Não é mesmo?

Ah, ele também pode estudar, trabalhar e fazer artesanato, mas… tudo internamenteNão pode sair pra fazer nada. E a única saída que ele tem direito é para ver algum parente que está com uma doença muito grave ou que acabou de falecer.

Agora que você já sabe que esse regime é o pior, clique aqui e se programe para pedir a progressão para o regime SEMIABERTO daquela pessoa que você tanto ama.

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O QUE É O EXAME CRIMINOLÓGICO

Quando é usado o exame criminológico?

Home / Exame criminológico

O que é exame criminológico

por JUNQUEIRA & FERREIRA

O Atestado Criminológico pode impedir que o reeducando consiga diversos benefícios como você pode assistir nesse vídeo:

 

Não será em todos os momentos que o exame criminológico será solicitado, o Juiz da Execução solicita ao presídio o Exame Criminológico para os reeducandos que cometeram crimes dolosos contra a vida.

Quando o reeducando está prestes a requerer um benefício como o livramento condicional, esse exame é usado para medir o grau de periculosidade do reeducando.

De acordo com o Ministério Público Federal, a demora para fazer o exame pode chegar até 10 meses, o que prejudica a progressão de regime. E caso você não queira passar por isso, basta você clicar aqui.

 

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QUEM CONSEGUE A PRISÃO DOMICILIAR

Quando é possível obter a Prisão Domiciliar?

Home / Prisão Domiciliar

Quando você deve pedir a Domiciliar do seu ente querido?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS


Faça download em .pdf

Sabemos que tudo o que você mais quer, é ter seu ente querido o mais perto possível. E uma dessas possibilidades é a através da prisão domiciliar:

O pedido de domiciliar pode ser realizado caso o reeducando preencha os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 70 anos;
  • Ser mãe de criança com deficiência física ou mental;
  • Ser mãe em período de amamentação;
  • Sofrer de doença grave;
  • Não possuir vaga em regime semiaberto;
  • Não possuir vaga em regime aberto.

Não se esqueça que o pedido de prisão domiciliar é um pedido bastante complexo que deve ser bem fundamentado. Por isso, é recomendado fazer o pedido através de um especialista.


Clique aqui para fazer o pedido de prisão domicilair para o seu ente querido

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  • +55 (31) 9 9725-6081
  • juridico@junqueiraferreira.com.br
  • Av. Raja Gabáglia, – 2000 Sala 223 Torre 1 – Estoril, Belo Horizonte – MG, 30494-170

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FOMOS NO PRESÍDIO PARA MUDAR UMA VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Fomos na Nelson Hungria lutar por você

Home / Junqueira & Ferreira vs Congresso Nacional

Fomos no presídio para mudar uma votação do Congresso Nacional

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Nós travamos uma luta contra o Projeto de Lei nº 360/2021 para que o Congresso Nacional não tire a saidinha dos reeducandos, assista a 1ª Parte:

 

Aqui está a parte 2 do vídeo:

 

O principal motivo dessa ideia foi para que você entenda que a Junqueira & Ferreira não vai cuidar apenas das nossas seguidoras ou de nossas clientes do Grupo Sênior.

Não…

Queremos ser a sua inspiração diária de que você pode e deve correr atrás dos seus direitos e dos direitos daquele ente querido que você tanto ama.

Lembre-se que você jamais pode ficar calada quando alguém tirar um direito fundamental que está previsto na própria Constituição Federal!

 

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QUEM TEM DIREITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL ?

Seu familiar tem direito ao livramento condicional?

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

O que é preciso para ter o livramento condicional ?

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS


Faça download em .pdf

O Livramento Condicional é a possibilidade do reeducando cumprir a pena na rua. Por isso, acreditamos que esse vídeo seja de extrema importância para você:

Sim, existe uma possiblidade de cumprir a pena fora do presídio!

Por esse motivo, esse benefício só poderá ser concedido por um Juiz de Execução, portanto, somente um advogado conseguirá fazer esse pedido, mas, para fazer o pedido, o reeducando deve cumprir:

Mais de 33% da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

Mais de 50% da pena se o condenado for reincidente em crime doloso;

Mais de 66% da pena se o condenado for primário em crime hediondo.

E não para por ai…

Ele também deve comprovar o que possui um comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena.

Se ele possuir esses requisitos e não for reincidente em crime hediondo, basta clicar aqui e pedir o livramento condicional.


Clique aqui para pedir o LIVRAMENTO CONDICIONAL ainda hoje!

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COMO CONSULTAR O PROCESSO NO SEEU

Como consultar o processo no SEEU ?

Home / Consulta de processos

Como consultar o processo de cumprimento de pena?

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Está cansada de ficar dependendo de um advogado para te falar sobre os andamentos do processo? 

Assista esse vídeo e você jamais terá que se preocupar com isso:

Um advogado sempre terá um acesso mais amplo no processo.

ISSO É FATO!

Ele tem acesso a todas as cópias, pode ver todos os andamentos e, o melhor…

SÓ ELE TEM ACESSO AO ATESTADO DE PENA!

Por mais que você tenha uma visão mais limitada do processo, você poderá saber o que está acontecendo através dos andamentos e, claro…

Se você não entender alguma ou ficar curiosa para saber o que é aquela movimentação interessante… 

Você deve pedir ao seu advogado para te esclarecer!

Se você ainda não conseguiu localizar o processo para pedir ao advogado o atestado de pena, fique tranquila, basta você clicar aqui.

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O QUE É FALTA GRAVE ?

Quais as consequências da falta grave?

Home / Falta grave

Quais as consequências da falta grave?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA

Tudo o que você tem que saber, é que… a falta grave vai atrapalhar seus planos… 

Vai atrapalhar a progressão de regime, livramento condicional e até mesmo a prisão domiciliar e, nesse vídeo… nossa advogada especialista explica da forma mais simples:

A falta grave é uma espécie de castigo, e se você praticar essas condutas, ela pode ser caracterizada no cumprimento de pena:

– Estimular ou Participar de movimento para atrapalhar a ordem e a disciplina;

Fugir;

Possuir objeto capaz de machucar ou matar outras pessoas;

Provocar acidente de trabalho;

Descumprir regras do regime aberto;

Descumprir ordens do livramento condicional 

Desobedecer os agentes;

Descumprir tarefas e ordens recebidas;

Ter, usar ou fornecer aparelho telefônico, rádio ou qualquer outra coisa que facilite os meios de comunicação com o lado de fora.

Tá, agora você já sabe o que seu marido ou filho não pode cometer uma falta grave…

Mas, como uma falta grave pode prejudicar a pena?

Simples, dessa forma:

Perde 1/3 dos dias remidos;

Perde a prisão domiciliar;

Perde a saidinha;

Perde o livramento condicional;

Perde o regime semiaberto ativo e volta para o fechado;

Perde o regime aberto ativo e volta para o semiaberto;

Perde a possibilidade de progredir de regime por 12 meses;

– Perde a possibilidade de ir para o livramento condicional por 12 meses.

Bom, está mais do que claro que a falta grave não compensa

Mas, sabemos o quão é difícil colocar a cabeça em ordem em um lugar que estimula a desordem, não é mesmo?

Em algum momento aquela pessoa que você tanto ama, vira suspeito de uma falta grave, mesmo sem ter feito nada… o que você faz?

Deixa passar e, assiste ele pagar todos esses castigos?

NÃÃÃÃÃÃÃO!!!

Essa falta grave deve ser apurada antes de ser julgada, ou seja, seu marido ou filho deve ter o direito de resposta!

Inclusive, recomenda-se sempre que essa falta seja defendida por uma equipe de especialistas em falta grave! 

Por que essa decisão imposta pelo juiz, pode ser mais branda! Ou até mesmo, quem sabe… desconsiderar a falta grave!

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ABATIMENTO DE PENA

O que é a detração penal

Home / Hipóteses de abatimento de pena

Tem como diminuir a pena através do abatimento?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você lembra daquele longo tempo esperando a Sentença do seu ente querido? 

Como esquecer desses angustiantes meses, ou até anos, né?

Você tem que saber que aquele tempo não foi em vão, e ele deve abater no tempo total de pena dele, como é muito bem retratado através desse vídeo:

 

É isso mesmo!

Se o seu marido ou filho ficou 2 anos preso preventivamente aguardando o julgamento, e depois suponhamos que ele pegou 10 anos… Ele só deverá cumprir 8 anos.

O pior é que isso não acontece na prática, geralmente as pessoas esquecem desse tempo. O que reforça algo que sempre falamos em outros vídeos: O ATESTADO DE PENA TEM ERROS.

Já vimos casos em que um reeducando de Mato Grosso do Sul achava que faltava muito tempo para progredir de regime, porém, ele próprio sentia que existia algo errado no processo dele…

Quando nossa equipe jurídica com mais de 20 anos nesse mercado analisou o processo, logo perceberam que o cliente estava certo e… acredite ou não…

Mas ele já possuía o direito de progredir de regime há muito tempo!

Logo depois de consertarmos, conseguimos entender que milhares de familiares sofrem desse problema, e por isso, estamos aqui!

Para que essa injustiça não aconteça com mais nenhum reeducando desse país!

 

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NOSSO CANAL DO YOUTUBE

Esse é o lugar para acabar com suas dúvidas

Home / Redes sociais / Canal do Youtube

O Canal mais prático sobre processo de cumprimento de pena do Brasil

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você já sabe que através das lives e stories do nosso Instagram, TikTok e Whatsapp, são excelentes lugares para você tirar todas suas dúvidas, não é mesmo? 

Porém, fomos além, resolvemos expandir nossos conteúdos de esclarecimento sobre o processo de cumprimento de pena para o Youtube.

 

Aqui é o lugar em que você vai saber tudo! Absolutamente tudo sobre o processo de cumprimento de pena. 

E, pode ter certeza de uma coisa… Depois de assistir esses vídeos curtos sobre Saidinha, Livramento Condicional, Progressão de regime, Remição e Falta grave você vai ser aquela que responde todas as dúvidas das guerreiras dos grupos de Whatsapp.

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