JF
JF
Sejam todos bem-vindos!
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

O QUE É O EXAME CRIMINOLÓGICO

Quando é usado o exame criminológico?

Home / Exame criminológico

O que é exame criminológico

por JUNQUEIRA & FERREIRA

O Atestado Criminológico pode impedir que o reeducando consiga diversos benefícios como você pode assistir nesse vídeo:

 

Não será em todos os momentos que o exame criminológico será solicitado, o Juiz da Execução solicita ao presídio o Exame Criminológico para os reeducandos que cometeram crimes dolosos contra a vida.

Quando o reeducando está prestes a requerer um benefício como o livramento condicional, esse exame é usado para medir o grau de periculosidade do reeducando.

De acordo com o Ministério Público Federal, a demora para fazer o exame pode chegar até 10 meses, o que prejudica a progressão de regime. E caso você não queira passar por isso, basta você clicar aqui.

 

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime Redes Sociais

QUEM CONSEGUE A PRISÃO DOMICILIAR

Quando é possível obter a Prisão Domiciliar?

Home / Prisão Domiciliar

Quando você deve pedir a Domiciliar do seu ente querido?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS


Faça download em .pdf

Sabemos que tudo o que você mais quer, é ter seu ente querido o mais perto possível. E uma dessas possibilidades é a através da prisão domiciliar:

O pedido de domiciliar pode ser realizado caso o reeducando preencha os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 70 anos;
  • Ser mãe de criança com deficiência física ou mental;
  • Ser mãe em período de amamentação;
  • Sofrer de doença grave;
  • Não possuir vaga em regime semiaberto;
  • Não possuir vaga em regime aberto.

Não se esqueça que o pedido de prisão domiciliar é um pedido bastante complexo que deve ser bem fundamentado. Por isso, é recomendado fazer o pedido através de um especialista.


Clique aqui para fazer o pedido de prisão domicilair para o seu ente querido

Entre em contato
  • +55 (31) 9 9725-6081
  • juridico@junqueiraferreira.com.br
  • Av. Raja Gabáglia, – 2000 Sala 223 Torre 1 – Estoril, Belo Horizonte – MG, 30494-170

Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

FOMOS NO PRESÍDIO PARA MUDAR UMA VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Fomos na Nelson Hungria lutar por você

Home / Junqueira & Ferreira vs Congresso Nacional

Fomos no presídio para mudar uma votação do Congresso Nacional

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Nós travamos uma luta contra o Projeto de Lei nº 360/2021 para que o Congresso Nacional não tire a saidinha dos reeducandos, assista a 1ª Parte:

 

Aqui está a parte 2 do vídeo:

 

O principal motivo dessa ideia foi para que você entenda que a Junqueira & Ferreira não vai cuidar apenas das nossas seguidoras ou de nossas clientes do Grupo Sênior.

Não…

Queremos ser a sua inspiração diária de que você pode e deve correr atrás dos seus direitos e dos direitos daquele ente querido que você tanto ama.

Lembre-se que você jamais pode ficar calada quando alguém tirar um direito fundamental que está previsto na própria Constituição Federal!

 

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

QUEM TEM DIREITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL ?

Seu familiar tem direito ao livramento condicional?

Home / Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais

O que é preciso para ter o livramento condicional ?

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS


Faça download em .pdf

O Livramento Condicional é a possibilidade do reeducando cumprir a pena na rua. Por isso, acreditamos que esse vídeo seja de extrema importância para você:

Sim, existe uma possiblidade de cumprir a pena fora do presídio!

Por esse motivo, esse benefício só poderá ser concedido por um Juiz de Execução, portanto, somente um advogado conseguirá fazer esse pedido, mas, para fazer o pedido, o reeducando deve cumprir:

Mais de 33% da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

Mais de 50% da pena se o condenado for reincidente em crime doloso;

Mais de 66% da pena se o condenado for primário em crime hediondo.

E não para por ai…

Ele também deve comprovar o que possui um comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena.

Se ele possuir esses requisitos e não for reincidente em crime hediondo, basta clicar aqui e pedir o livramento condicional.


Clique aqui para pedir o LIVRAMENTO CONDICIONAL ainda hoje!

Entre em contato
  • +55 (31) 9 9725-6081
  • juridico@junqueiraferreira.com.br
  • Av. Raja Gabáglia, – 2000 Sala 223 Torre 1 – Estoril, Belo Horizonte – MG, 30494-170

Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Progressão de regime

COMO CONSULTAR O PROCESSO NO SEEU

Como consultar o processo no SEEU ?

Home / Consulta de processos

Como consultar o processo de cumprimento de pena?

POR JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Está cansada de ficar dependendo de um advogado para te falar sobre os andamentos do processo? 

Assista esse vídeo e você jamais terá que se preocupar com isso:

Um advogado sempre terá um acesso mais amplo no processo.

ISSO É FATO!

Ele tem acesso a todas as cópias, pode ver todos os andamentos e, o melhor…

SÓ ELE TEM ACESSO AO ATESTADO DE PENA!

Por mais que você tenha uma visão mais limitada do processo, você poderá saber o que está acontecendo através dos andamentos e, claro…

Se você não entender alguma ou ficar curiosa para saber o que é aquela movimentação interessante… 

Você deve pedir ao seu advogado para te esclarecer!

Se você ainda não conseguiu localizar o processo para pedir ao advogado o atestado de pena, fique tranquila, basta você clicar aqui.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Artigos Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime Redes Sociais

ABATIMENTO DE PENA

O que é a detração penal

Home / Hipóteses de abatimento de pena

Tem como diminuir a pena através do abatimento?

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você lembra daquele longo tempo esperando a Sentença do seu ente querido? 

Como esquecer desses angustiantes meses, ou até anos, né?

Você tem que saber que aquele tempo não foi em vão, e ele deve abater no tempo total de pena dele, como é muito bem retratado através desse vídeo:

 

É isso mesmo!

Se o seu marido ou filho ficou 2 anos preso preventivamente aguardando o julgamento, e depois suponhamos que ele pegou 10 anos… Ele só deverá cumprir 8 anos.

O pior é que isso não acontece na prática, geralmente as pessoas esquecem desse tempo. O que reforça algo que sempre falamos em outros vídeos: O ATESTADO DE PENA TEM ERROS.

Já vimos casos em que um reeducando de Mato Grosso do Sul achava que faltava muito tempo para progredir de regime, porém, ele próprio sentia que existia algo errado no processo dele…

Quando nossa equipe jurídica com mais de 20 anos nesse mercado analisou o processo, logo perceberam que o cliente estava certo e… acredite ou não…

Mas ele já possuía o direito de progredir de regime há muito tempo!

Logo depois de consertarmos, conseguimos entender que milhares de familiares sofrem desse problema, e por isso, estamos aqui!

Para que essa injustiça não aconteça com mais nenhum reeducando desse país!

 

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime Redes Sociais

NOSSO CANAL DO YOUTUBE

Esse é o lugar para acabar com suas dúvidas

Home / Redes sociais / Canal do Youtube

O Canal mais prático sobre processo de cumprimento de pena do Brasil

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Você já sabe que através das lives e stories do nosso Instagram, TikTok e Whatsapp, são excelentes lugares para você tirar todas suas dúvidas, não é mesmo? 

Porém, fomos além, resolvemos expandir nossos conteúdos de esclarecimento sobre o processo de cumprimento de pena para o Youtube.

 

Aqui é o lugar em que você vai saber tudo! Absolutamente tudo sobre o processo de cumprimento de pena. 

E, pode ter certeza de uma coisa… Depois de assistir esses vídeos curtos sobre Saidinha, Livramento Condicional, Progressão de regime, Remição e Falta grave você vai ser aquela que responde todas as dúvidas das guerreiras dos grupos de Whatsapp.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal

A PROGRESSÃO DE REGIME NÃO É AUTOMÁTICA

A progressão de regime não é automática

Home / Progressão de Regime

A sonhada progressão de regime não é automática!

POR JUNQUEIRA E FERREIRA ADVOGADOS

Para que o reeducando consiga a ressocialização na sociedade é necessário que seja inserido aos poucos através das progressões de regime. Porém, nem tudo são flores e, se a progressão de regime não for pedida, a pessoa pode ficar no regime mais severo atoa.


Como já falamos anteriormente, a Progressão de Regime é um dos melhores e mais difíceis benefícios que um reeducando pode conseguir, por isso que tem que ficar de olho para que não deixe passar desapercebido.

Já vimos casos reais de pessoas que estavam com a Progressão de Regime vencida há mais de 4 anos e, sabemos que você não quer que isso aconteça com seu marido ou com seu filho, não é verdade?

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Execução Penal Progressão de regime

GUIA DEFINITIVA OU GUIA PROVISÓRIA ?

Saiba a diferença entre guia provisória e definitiva

Home / Entenda de uma vez por todas em qual parte da execução seu ente querido está

O processo de execução do seu ente querido é provisório ou definitivo ?

por JUNQUEIRA & FERREIRA ADVOGADOS

Para você entender todos os benefícios que o seu marido possui, é necessário que você saiba em qual parte do processo de cumprimento de pena ele se encontra…

E para te ajudar um pouco, assista esse vídeo de 03:00 que você já ficará por dentro:

 

Olha como é simples e fácil saber sobre a atual situação do cumprimento de pena do seu ente querido:

Suponhamos que seu marido ou filho, comete um delito e vai preso provisoriamente, mesmo que não teve nenhuma prova confirmando que ele seja o culpado!

Mas, segundo o Juiz… pelo bem da “Ordem Pública” ele tem que ficar encarcerado junto com outros presos que esperam o julgamento dos seus processos… (Ah… e só para você saber, 41% das pessoas que estão presas, ainda não tiveram o julgamento)

Enquanto ele aguarda essa absolvição ou condenação… Ele ficará preso provisoriamente.

E, para ele, será emitida a guia de execução provisória!

Ou seja, como não tem nada definitivo na pena, não tem como emitir a guia definitiva, e sim, provisória!

Agora… Quando acontece alguma dessas situações:

1º – Se no processo dele veio a sentença e mesmo condenando-o não recorreram e, transitou em julgado.

A guia será definitiva, pois a pena já foi definida!

2º – Se no processo veio a sentença, o réu foi condenado, mas recorreram, veio a decisão da 2ª Instância (acórdão), mas ainda assim ele pegou alguns anos para cumprir e, depois transitou em julgado

A guia será definitiva, pois a pena nesse segundo caso também já foi definida!

Todos os réus ficam desesperados quando são condenados, acreditando que sua vida acabou e, que não tem mais o que fazer para resolver essa situação. Entretanto, essas pessoas não podem esquecer que existem vários benefícios garantidos por lei.

E que se não ficar de olho, ele pode perder todos esses benefícios ou atrasá-los, algo que deixaria a pessoa menos propensa a ressocialização na sociedade. E até mesmo com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.
Categorias
Blog Direitos do preso Progressão de regime

A SAIDINHA VAI ACABAR

A Saidinha será extinta

Home / A Saidinha está com seus dias contados!

A Saidinha vai acabar... mas calados não podemos ficar!

por Junqueira & ferreira advogados

Sim, é isso mesmo que você está lendo… Não vai ter mais saidinha!

A Câmara dos Deputados votou no dia 04/08/2022 para extinguir a saidinha e para limitar alguns aspectos do livramento condicional. Indignados com tal situação nosso escritório foi até a penitenciária Nelson Hungria nos dias de visita para tentar entender se os familiares dos reeducandos apoiam essa lei que pode vir a ser aprovada!

Como é possível verificar pelas entrevistas trazidas no vídeo acima… O índice de rejeição desse projeto é majoritário e, pior, muitas pessoas se quer, sabem que esse projeto está em tramitação.

A falta de acesso a informação no projeto é notório não apenas nos familiares dos presos (na verdade, os familiares estão sabendo muito mais que os Deputados), mas também, nos Deputados Federais, até mesmo porque a base de informação que usaram para aprovação é totalmente sensacionalista

E possivelmente votaram, para não perder votos, até porque, como você já sabe… preso não vota!

A falta de informação dos Deputados é evidente quando utilizamos o índice de fugas de reeducandos nas saidinhas que somam apenas em 0,99%. 

Sim! Apenas 1% dos reeducandos não retornam da saidinha… Por um motivo bem lógico:

Para você ter acesso a saidinha é necessário ele ter bom comportamento, algo bem difícil de se ter em um lugar em que o índice de ressocialização chega a 85%.

Você acha mesmo que 99% dos reeducandos que saem nas saidinhas vão perder algo que conquistaram bravamente para ter?

Obviamente que não! E é por isso que nem 1% realiza esse tipo de conduta, pois sabem, que se fizerem, cometerão falta grave e voltarão pra lá em um regime muito pior!

A hipocrisia existe no fato deles (deputados federais) não se preocuparem com os 99% que ainda tentam se recuperar, não se importam com seus familiares e, muito menos com a reintegração desses seres humanos na sociedade.

A verdade é que eles não se importam com você… e como sempre defendemos nossas guerreiras! Jamais deixaríamos isso passar batido, nós podemos até não mudar essa votação… Mas, CALADOS NÃO FICAREMOS!

Por décadas e anos, vocês ficaram caladas aguentando repressões e opniões contrárias as que vocês defendem, mas, saibam… seus dias de falta de representatividade acabaram!

Estamos aqui para ouvi-las e defende-las, até porque, nós LUTAMOS PELOS BENEFÍCIOS do seu ente querido e, com toda certeza LUTAREMOS POR VOCÊS!

Entre em contato
Clique na imagem acima ou aponte a câmera do seu celular para acessar todos os nossos links e comunicar com nossa equipe onde estiver.