Autor: Junqueira e Ferreira Advogados

Se você chegou até esse artigo é porque possui algum ente querido PRESO, certo? Se sua resposta for sim e essa pessoa está em fase de cumprimento de pena, esse artigo é para você e temos certeza que vai te ajudar muito.

Mas antes, você sabe o que significa cumprimento de pena? Se sua resposta for NÃO, pode deixar que a gente te explica:

 “Quando uma pessoa é condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, ou seja, que não é possível recorrer mais dessa decisão, o processo passará para a fase chamada cumprimento de pena.

Se você ficou na dúvida se o seu ente querido se encontra na fase de cumprimento de pena, clique no ícone do WhatsApp e converse com nossa EQUIPE. 

Se você possui a certeza de que ele/ela se encontra no cumprimento de pena, você sabe de qual forma ocorre a progressão de regime?

A progressão de regime ocorre de forma progressiva: o preso sai do FECHADO e vai para o SEMIABERTO, do SEMIABERTO para o ABERTO. 

Para ocorrer a progressão de regime é necessário que o reeducando cumpra dois requisitos: o objetivo, ou seja, o tempo de cumprimento da pena e o subjetivo, que é o bom comportamento.

No Brasil, existem três tipos de regime, quais sejam: 

• Regime fechado: Iniciará a pena no regime fechado aquele que for condenado a pena superior a oito anos. 
• Regime semiaberto: Iniciará nesse regime os presos com pena superior a quatro anos e inferior a oito. 
• Regime aberto: Iniciará nesse regime os presos com a pena igual ou inferior a quatro anos.

É importante destacar que é muito comum vermos presos com a progressão de regime vencida. Isso mesmo: V E N C I D A! Cumprindo pena em um regime mais GRAVOSO. Em um regime na qual não deveria está. Violando todos os seus direitos previstos em Lei e o pior: atrapalhando você de matar a saudade daquela pessoa que se encontra presa há anos. 

E por que a progressão de regime atrasa em muitos casos? Isso acontece por diversos motivos, sendo eles:

1. 1. Demora do Judiciário para analisar o pedido;
   2. Demora do Presídio em realizar os laudos solicitados;
   3. Demora do Ministério Público em se manifestar;

• Falta de um advogado especialista em cumprimento de pena. 

 E como conseguir a progressão de regime na DATA CORRETA? O primeiro passo seria procurar um advogado especialista em cumprimento de pena. Mas porquê um especialista em cumprimento de pena? Assim como acontece com outros profissionais (médicos, dentistas, engenheiros, e etc), a especialidade torna o profissional mais assertivo no momento de executar o serviço de interesse do preso. Por exemplo, se o (a) senhor (a) possui uma doença no coração, você procura um médico cardiologista ou um médico generalista? Acredito que seja um cardiologista. E assim é a mesma lógica para um advogado especialista em cumprimento de pena para um advogado generalista. 

Mas e a Defensoria Pública? A Defensoria Pública possui excelentes profissionais, contudo, como eles atendem milhares de pessoas, não conseguem atender com tanta qualidade o preso e seus familiares, fazendo com que os pedidos sejam solicitados tarde e não esclarecendo todas as dúvidas dos familiares. 

Dessa maneira, com um acompanhamento de um especialista em cumprimento de pena, mesmo que a progressão de regime esteja distante, o pedido será feito com antecedência para que todos os procedimentos sejam cumpridos e a progressão ocorra na data correta. 

Mas, não basta somente o pedido de progressão ser feita na data correta, além disso, temos que ficar em cima de todos: Presídio, Ministério Público e Judiciário, cobrando para que sejam cumpridas todas as etapas para analise da PROGRESSÃO DE REGIME. 

Você já se programou para a solicitação da progressão de regime do seu ente querido? Ou vai querer que ele cumpra dias ou até meses a mais no regime mais gravoso.

Chame nossa EQUIPE de especialistas em CUMPRIMENTO DE PENA agora!

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